PROJETO CLAUDIO CHAGAS

CLAUDIO CHAGAS

A missão do atual Ministério das Comunicações é a de formular e implementar políticas nacionais de telecomunicações (banda larga, telefonia, 5G), radiodifusão (rádio e TV) e serviços postais (Correios). Tem ainda por atribuição garantir a inclusão digital, expandir a infraestrutura de internet e promover a diversidade midiática. Em relação aos serviços postais, tal responsabilidade passa a ser exercida pelo Ministério dos Transportes e Infraestrutura Logística, dado ao novo enfoque atribuído à EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos). O novo Ministério abrangerá também as atuais funções da ANATEL, quais sejam, regulação e fiscalização, pela criação de regras para o setor e monitoramento do seu cumprimento pelas empresas, aplicando multas e sanções pela má prestação de serviços, defesa do consumidor, ao receber as reclamações do consumidor, quando este não conseguir resolver o problema diretamente com a operadora e impor à mesma o procedimento correto. O Ministério tem por função acionar as operadoras a implantar sistemas de combate a serviços ilegais, como a internet banda larga clandestina, o bloqueio de equipamentos não homologados (sem o selo da Anatel) e inibir chamadas abusivas ou telemarketing excessivo.

O Ministério deverá ainda realizar a gestão do espectro, ou seja, gerenciar o uso das radiofrequências para evitar interferências em rádios, TV e redes móveis e realizar a certificação de produtos, homologando aparelhos de telecomunicações que atendam aos padrões de qualidade e segurança, para garantir o funcionamento adequado. A explosão de baterias durante a carga do aparelho, levando o cidadão a óbito, é na verdade consequência da omissão do poder público, fato que não poderá mais acontecer. 

A independência no estabelecimento e na gestão do funcionamento das comunicações no país é de importância fundamental para a sua soberania e defesa. O mesmo em referência ao controle sobre os dados pessoais dos cidadãos brasileiros, coletados pelos diversos instrumentos de interação cibernética, que nos foram impostos como ferramentas que deveriam estar sempre presentes, como se fossem indispensáveis para a sobrevivência ou participação do cidadão em todos os setores da vida atual. 

O foco principal do Ministério recairá sobre o fim da subordinação do cidadão às diretrizes que nos chegam do exterior, sobre como utilizar a Internet e a Inteligência Artificial, que sempre atenderá aos interesses econômicos e políticos de seus proprietários e desenvolvedores, passando a desenvolver e disponibilizar tecnologia nacional própria. Ao mesmo tempo deverá focar na elaboração e implantação de projetos bem estruturados e abrangentes de inclusão digital. 

O governo exercerá o controle sobre os dados coletados e os processos empregados pela Inteligência Artificial, a fim de garantir a liberdade para continuar implementando suas próprias políticas governamentais. Para garantir essa autonomia e liberdade de ação, as seguintes medidas serão adotadas:

Telecomunicações e Internet

– Implantação de uma rede de satélites de imageamento e comunicações, produzidos no Brasil com tecnologia nacional, através de lançadores nacionais, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Serão lançados satélites de órbita baixa, em detrimento dos estacionários. Para o início do processo poderão ser contratadas empresas internacionais efetuando lançamentos a partir de bases no exterior, com a condição inegociável de transferência de tecnologia e participação técnica de engenheiros e especialistas brasileiros no processo;

– Implantação de uma rede nacional de instalações processadoras dos sinais retransmitidos pelos satélites, operando de forma integrada, de forma a possibilitar o acesso à Internet em todo o território brasileiro e no Atlântico Sul;

– O novo governo implementará prioritariamente projetos de conectividade, como a expansão da internet em rodovias e em áreas remotas/indígenas, garantindo a inclusão digital de todo o povo brasileiro;

– Criação de uma empresa operadora comercial de telefonia, que passará a competir com as existentes no mercado, utilizando as novas tecnologias disponibilizadas pela rede nacional de satélites que terá sido implantada, à semelhança do serviço fornecido por empresas como a Starlink, que possui sua própria rede de satélites.  A nova empresa poderá ser uma subsidiária da Telebrás, que atualmente tem a função de gerir o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC) e a rede fibra óptica do governo. Manter a Telebrás como uma empresa focada em execução das políticas públicas e na segurança de dados do Estado;

– Telebrás voltará a participar do consórcio do Projeto EllaLink, que une o Brasil à Europa por cabos oceânicos. Os cabos foram lançados ligando a cidade de Fortaleza, no Ceará, a Sines, em Portugal, passando por Praia, em Cabo Verde e Funchal, na Madeira. A nossa participação será no sentido de lançamento de ramais para São Luis, Belém e Macapá, em nosso território e para Guiné Bissau, integrando toda a CPLP;

– Em projeto comum aos BRICs e visando atender também os países do CPLP, prevendo o atendimento à Rota da Boa Esperança, lançamento de cabo submarino de dados ligando o estado do Espirito Santo a Benguela, em Angola, passando pelo Arquipélago de Trindade. Em Benguela será implantado um grande hub, sob gestão brasileira, mediante memorando de entendimento com o governo angolano. De Benguela será lançado um ramal para o Norte, até a cidade de Lagos, na Nigéria, com conexões com Cabinda e com os países do CPLP no caminho, como São Tomé e Príncipe e Guiné Equatorial. De Benguela sairá também um ramal para o Sul, em direção à Cidade do Cabo, na África do Sul. De lá, o lançamento de um cabo submarino até Maputo, em Moçambique, em atendimento à ligação com os países do CPLP. Em Maputo será implantado um Hub nos mesmos moldes do de Benguela;

Já está em estudo um projeto conjunto para o estabelecimento de uma rede de comunicação de alta velocidade, por meio de cabos submarinos, entre os países do BRICS. O prosseguimento deste projeto deverá incluir os países da CPLP e atingir os países dos BRICS localizados no Sudeste Asiático. Será provavelmente o de maior extensão a ser construído em todo o mundo. Partindo de Maputo deverá atingir Dili, no Timor Leste, final da linha, como um novo Hub do Sistema. Esta nova linha ligará Ilhas Maldivas, Índia, Indonésia, Malásia, Tailândia e Vietnã, prosseguindo depois de Dili para as Filipinas e para a China;

– Implantação de cabos submarinos pela Telebrás ligando todo o litoral nacional, desde Oiapoque a Rio Grande, com os dados sendo gerenciados e armazenados em instalações brasileiras;

– Implantação de cabos subterrâneos de dados acompanhando o Corredor Bioceânico, desde Campo Grande até Antofagasta, Chile, passando por Porto Murtinho. Implantação de cabos subterrâneos acompanhando a chamada Estrada do Pacífico e a ferrovia Transoceânica, passando por Rio Branco, no Acre, Cobija, na Bolívia e o porto de Chankay, no Peru;

– Implantação de cabos submarinos e subterrâneos para circulação dos dados produzidos e utilizados pelos órgãos do governo, retirando a exclusividade da exploração do uso das redes de fibra ótica por empresas particulares, particularmente as estrangeiras.

Inteligência Artificial

– Participação da Telebrás nas empresas operadoras de datacenters, como Ascenty, Scala, Equinix, Odata, Elea Digital, AWS, Microsoft Azure, Google Cloud e Oracle, por participação acionária, com direito a controle/acesso aos dados armazenados. Participação obrigatória da Telebrás na implantação de novos datacenters, com acesso ao fluxo de dados;

– Dados circulando no Brasil, armazenados em instalações em território nacional;

– Escolha dos sistemas de Inteligência Artificial, que irão desenvolver e gerenciar os projetos sensíveis do Ministério, por escolha e não por licitação. Os parâmetros que irão nortear esta escolha dever-se-ão principalmente a um trabalho de Inteligência, voltado para a Segurança Nacional, que não poderá constar de nenhum requisito para a montagem de um edital;

– Os aparelhos celulares só poderão ser comercializados disponibilizando a opção de gravação de chamadas, a ser selecionada caso o proprietário deseje registrar a mesma. Um ícone aparecerá em ambas as telas, origem e destino, permitindo aos participantes tomarem conhecimento da opção;

– Controle efetivo sobre as empresas que comercializam sistemas de câmeras de segurança, sejam sistemas particulares ou empresariais, e também sobre os próprios sistemas utilizados. Visa impedir que as imagens sejam acessadas, armazenadas ou transferidas a usuários não autorizados. O não cumprimento da determinação deverá ser considerado crime grave contra a proteção de dados. Proibir a comercialização, em território nacional, de sistemas de câmeras que disponibilizem esta funcionalidade;

– Desenvolvimento e implantação de um sistema operacional próprio para uso em computadores, como o Windows, o Apple, o ChromeOS ou o Linux, como objetivo inicial de mobiliar os órgãos governamentais e militares para seus trabalhos internos, garantindo a inviolabilidade dos dados processados e o sigilo para as mensagens e documentação produzida. Será expandida posteriormente para uso pela população para acesso aos serviços do governo. Todos os serviços providos pelo governo através da rede passarão a ser realizados por este recurso, o que forçará os cidadãos a o instalarem e utilizarem progressivamente em suas atividades normais;

– O mesmo em relação a programas próprios de edição de textos e artes gráficas. O mesmo em relação à criação de um programa de comunicação, tipo “WhatsApp” ou “Telegram”, passando a ser obrigatório o seu uso na gestão da administração pública;

– Estabelecimento de órgão do Ministério para fiscalização do uso da Internet de acordo com os marcos regulatórios e normas estabelecidas. O marco regulatório atual será revisto, que passará a proibir definitivamente a coleta de dados pessoais e comerciais sem autorização e conhecimento de seus proprietários;

– Proibição da aceitação compulsória de “cookies” pelo usuário, com pesada multas ou bloqueio dos sites reincidentes que desrespeitarem a norma, inclusive os internacionais. Todo site ou postagem deverá apresentar ao usuário a opção de “recusar todos os cookies”;

Diversidade Midiática e Radiodifusão

– O Ministério irá gerenciar e fiscalizar as áreas de telecomunicações e radiodifusão, incluindo a emissão de outorgas para rádio e TV;

– Retirada da outorga de canais de televisão, seja TV aberta ou por canais de “streaming”, de proselitismo religioso de qualquer origem ou matiz, em atendimento ao preceito constitucional de laicidade do Estado brasileiro. Em coordenação com o Ministério da Proteção à Família, à Juventude, à Inclusão Social e à Convivência Religiosa, implantar a noção de que cada religião atenda aos seus fiéis em seus próprios templos, ficando assim vedada a imposição religiosa generalizada por meios eletrônicos;

– Em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, elaborar e aprovar legislação severa sobre divulgação de notícias falsas e perfis falsos;

– Viabilizar a convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão nas oportunidades determinadas pelo Gabinete Executivo da Presidência da República;

– Em coordenação com o Ministério dos Esportes, implementar os canais olímpicos, obrigatórios também para os canais de “streaming”;

– Em coordenação com o Gabinete Executivo da Presidência da República implementar o Canal Oficial do Governo Federal, veiculando notícias e manifestações oficiais do Presidente da República, obrigatório também para os canais de “streaming”;

– Em coordenação com os poderes Legislativo e Judiciário, implantação dos canais de divulgação dos trabalhos das Casas em tempo real, atendendo ao conceito da transparência, obrigatórios também para os canais de “streaming”.

Normatização das telecomunicações

– Implementar departamento no Ministério com a atribuição de fiscalizar, normatizar e organizar os serviços de telecomunicações, incluindo telefonia fixa e móvel, internet banda larga, TV por assinatura e rádio, além de aprovar a operação e a comercialização de equipamentos relacionados e proteger os direitos dos cidadãos contra abusos das operadoras de telefonia e Internet. 

– Exercer a regulação e fiscalização, pela criação de regras para o setor e monitoramento do seu cumprimento pelas empresas, aplicando multas e sanções pela má prestação de serviços;

– Defesa do consumidor, ao receber as reclamações do consumidor em relação às práticas da operadora, julgar a pertinência e impor à mesma o procedimento correto:

– Combater a internet banda larga clandestina, em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública;

– Homologar equipamentos de telecomunicações segundo padrões de segurança, qualidade e categorias técnicas, bloqueando os equipamentos não homologados;

– Obrigar as operadoras à implantação de sistemas para inibir chamadas abusivas do tipo “span”, telemarketing excessivo sem identificação prévia e tentativas de ilícitos, em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública;

– Realizar a gestão do espectro, gerenciando o uso das radiofrequências para evitar interferências em rádios, TV e redes móveis.