PROJETO CLAUDIO CHAGAS

CLAUDIO CHAGAS

O governo de um pais deve se organizar para funcionar de maneira a priorizar os resultados, como ocorre com qualquer empresa de sucesso. O resultado esperado é o atingimento integral do programa de governo apresentado aos eleitores e, portanto, escolhido por eles. Para tal deve ser abolido o personalismo arrogante, característica daqueles que se acham ungidos por Deus para realizar o mandato, e passar a adotar o modelo da gestão por resultados. Deve ser abandonada a organização vertical, na qual os diversos departamentos subordinados funcionam dependentes da vontade do chefe e a ele entregam cegamente os resultados, e adotado o modelo horizontal, no qual os responsáveis pelos diversos setores têm competência e autoridade para cumprir o programa de forma sinérgica e responsável, valendo-se de sua experiência, comprometimento e liderança, sem falar da honestidade. 

O Presidente transforma-se assim em um maestro virtuoso, que orienta a performance dos seus ministros no correto cumprimento do programa escolhido e garante a sinergia no trabalho conjunto. 

Neste caso reveste-se de crucial importância a escolha antecipada dos Ministros de Estado pelo Presidente eleito. Para tal, as suas escolhas deverão ser informadas ao povo antes da eleição, para que a aprovação dos ministros escolhidos ocorra em paralelo com a aprovação do Presidente eleito. O povo vai poder então eleger uma equipe de governo, não apenas um Presidente. Chega de maracutaias e negociatas, para a distribuição dos cargos públicos em troca de apoio, logo após a eleição. Desta forma o Presidente, a sua equipe de Ministros e o seu programa de governo, todos apresentados com antecedência, terão validade absoluta e não poderão jamais serem questionados por qualquer outra entidade que se diga representativa do anseio popular.

Igualmente, a escolha da melhor organização para cumprir o programa aprovado deverá evitar o gigantismo desnecessário, característico de quem barganha apoio político em troca de cargos e favores. Deve-se procurar o enxugamento da máquina pública, mas sem comprometer a eficiência do governo. O redesenho visará a economia no pagamento de funcionários e a redução das despesas na gestão dos ativos públicos.  

Qual seria então a estrutura de governo mais eficiente, que representaria o melhor custo-benefício, ou o menor “desgaste-benefício”? Como já vimos, na prática cada governo estabelece a sua própria medida, mais atendendo a circunstâncias imediatistas e sazonais do que como o fruto de um planejamento elaborado.  Essa rotina tem de ser interrompida.

Como uma solução que nos traga um retorno aceitável de economia e operacionalidade, devemos nos contentar com um número de ministérios que, pelo menos, não ultrapasse a quantidade de prédios desenhados e construídos para este fim, no projeto original da capital da República. Não deixaria de se constituir em uma demonstração, para os eleitores, de que existe, por parte do governo, uma obediência às normas e parâmetros aceitos de alguma forma pela sociedade, mesmo que subjetivos. Existem dezessete prédios iguais, que deverão ser ocupados por dezessete ministérios. Afinal, o planejamento de Brasília deve ter seguido um estudo válido à época, certamente mais válido do que os que lhe sucederam, movidos pelo imediatismo e pelas conveniências políticas.

Deverão ser construídos os anexos que faltam a alguns deles, na verdade oito, visando reunir a maioria de seus órgãos executivos em um só local. Evita-se assim a despesa irresponsável e a descentralização administrativa. 

Estarão fora deste grupo os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, que possuem sedes diferenciadas, por razões de tradição ou protocolo. Excetuar-se-á também o Ministério da Defesa, criado após o projeto de Lucio Costa. Uma nova sede deverá ser construída para ele, digna de sua importância, a exemplo do enfoque dado pelos Estados Unidos para o seu organismo similar, o Pentágono. Medidas como esta, que não deixam de visar também o respeito internacional e o aumento da autoestima do povo brasileiro, devem ser seriamente consideradas, se quisermos ser um país de primeiro mundo. Esta é uma providência absolutamente necessária, entre outras do mesmo tipo, que deverão ser tomadas como medidas de apoio para vencermos o nosso complexo fabricado e imposto de “sub-raça”, ou de “vira-latas”. 

A quantidade de Ministérios proposta, total de vinte, é mais do que suficiente. Os nomes escolhidos para cada um, divergindo em alguns casos das denominações tidas como tradicionais, visam retratar as exatas atribuições e responsabilidades que são esperadas da cada um. Vamos a eles:

MINISTÉRIOS DO GOVERNO CLAUDIO CHAGAS

1. DEFESA;
2. RELAÇÕES EXTERIORES;
3. JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA; 
4. GESTÃO FINANCEIRA DO ESTADO;
5. PRODUÇÃO, COMÉRCIO, MERCADO E PLENO EMPREGO;
6. TURISMO;
7. ENSINO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL;
8. EXPRESSÃO CULTURAL E PATRIMÔNIO HISTÓRICO;
9. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E PESQUISA;
10. COMUNICAÇÕES E REDES VIRTUAIS;
11. MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO, COMUNIDADES INDÍGENAS E RECURSOS HÍDRICOS
12. ENERGIA, PETRÓLEO E EXPLORAÇÃO MINERAL;
13. AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO;
14. TRANSPORTES E INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA;
15. CIDADES E DESENVOLVIMENTO URBANO;
16. SISTEMA BRASILEIRO DE SAÚDE;
17. RELAÇÕES TRABALHISTAS E SEGURIDADE SOCIAL;
18. DIREITOS DO CIDADÃO E CIDADANIA PLENA;
19. PROTEÇÃO À FAMÍLIA, À JUVENTUDE, À INCLUSÃO SOCIAL E À CONVIVÊNCIA RELIGIOSA;
20. ESPORTES.

A distribuição dos ministérios pela Esplanada ficaria da forma seguinte, visando obter-se um mínimo de continuidade:

Coerente com a mesma filosofia organizacional, seriam os seguintes os órgãos integrantes do Gabinete Presidencial: Este formato de organização para Presidência não é absoluto e pode sofrer adequações posteriores, coerentes com as necessidades surgidas durante a sua implantação e aplicação prática.

GABINETES DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 

(com status ministerial)

1. GABINETE PESSOAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (GPP)
2. GABINETE EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (GEP)
3. GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI)
4. ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU)
5. PROCURADORIA DO PODER EXECUTIVO (PPE)
6. CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU)

Os órgãos vinculados diretamente à Presidência, ou seja, os seus Gabinetes, realizam atividades executivas que possibilitam o correto exercício do mandato presidencial, administrando a estrutura governamental, provendo segurança para os seus integrantes, fornecendo os conhecimentos necessários ao exercício do poder, estreitando os vínculos e o entendimento com os demais poderes da república, mantendo um relacionamento franco e direto com os diversos setores da sociedade, garantindo a liberdade de ação dos integrantes da estrutura governamental pela promoção da justiça em pendências legais, elaborando as diversas políticas de governo para aprovação pelo presidente, levando ao conhecimento do público as ações do governo, fiscalizando, acompanhando e controlando a correta realização dos programas de governo e implementando as políticas de informática sob supervisão direta da Presidência da República. 

Atividade executiva

Deve ficar bem entendido que a Presidência da República estabelece as Políticas Setoriais e os objetivos a serem atingidos em cada uma delas. O Presidente deverá aprovar as Políticas Setoriais, afetas aos ministérios, estruturadas por comissões sob a direção do titular da pasta. A responsabilidade por sua pertinência, aplicabilidade e viabilidade permanecerá, no entanto, com o Presidente. Aos Ministérios caberá definir as estratégias para o atingimento destes objetivos. Se a política se revelar inconsistente ou falha, a culpa caberá ao Presidente. Qualquer erro ocorrido na aplicação da estratégia, definida pelo Ministério corresponde para a implementação da Política estabelecida para a sua área, será de sua inteira responsabilidade. Esta definição de encargos é muito importante para garantir a liberdade de ação dos gestores públicos nos diversos níveis. 

O presidente deverá estabelecer diretrizes para as políticas das empresas estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista), embora a responsabilidade por elas permaneça com os respectivos presidentes.

Os Ministros de Estado, por sua vez, elaborarão os Planos Estratégicos Ministeriais, afetos às suas diferentes áreas de atuação, a serem executados por seus Departamentos, Diretorias e órgãos superiores de administração pública. Para a implementação destes planos, serão estabelecidos os diversos projetos necessários, que receberão verba compatível para a sua execução.  

As reuniões ministeriais ocorrerão pelo menos mensalmente, contando com a presença do Vice-Presidente, dos chefes dos gabinetes com status ministerial e de outras personalidades cuja presença tenha sido solicitada pelo Presidente. Serão realizadas também, em paralelo, quando necessário, reuniões específicas com grupos de ministérios de atividades correlatas. A lista dos convocados poderá variar conforme o fato que motivou a reunião, sendo a seguinte a relação inicial:

1° Grupo: Presidente da República, Vice-Presidente, Ministro da Justiça e Segurança Pública, Chefe da Procuradoria Geral da União, Chefe da Advocacia Geral da União, Ministro das Relações Exteriores, Ministro da Defesa, Chefe do Estado-Maior de Defesa, Comandante da Marinha do Brasil, Comandante do Exército Brasileiro, Comandante da Força Aérea Brasileira, além do Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que estará presente a todas as reuniões ministeriais.

2° Grupo: Presidente da República, Ministro da Gestão Financeira do Estado, Presidente do Banco Central, Presidente do Banco do Brasil, Presidente da Caixa Econômica Federal, Presidente do BNDES, Presidente do Banco da Boa Esperança, Ministro da Produção, Comércio, Mercado e Pleno Emprego, Ministro do Turismo, Chefe da Controladoria Geral da União (CGU).

3° Grupo: Presidente da República, Ministro do Ensino e Formação Profissional, Ministro da Expressão Cultural e Patrimônio Histórico, Ministro da Ciência, Tecnologia e Pesquisa, Ministro das Comunicações e Redes Virtuais, Presidente da NUCLEBRÁS, Secretário de Imprensa e Divulgação, Secretário de Políticas de Informática, Diretor do Programa Espacial Brasileiro.

4° Grupo: Presidente da República, Ministro do Meio ambiente, Saneamento, Comunidades Indígenas e Recursos Hídricos, Ministro da Energia, Petróleo e Exploração Mineral, Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministro dos Transportes e Infraestrutura Logística, Ministro das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Presidente da Petrobrás, Presidente da Eletrobrás, Presidente da Companhia Brasileira de Exploração Mineral, Presidente dos Correios.

5° Grupo: Presidente da República, Ministro do Sistema Brasileiro de Saúde, Chefe da Controladoria Geral da União, Ministro das Relações Trabalhistas e Seguridade Social, Ministro dos Direitos do Cidadão e Cidadania Plena, Ministro da Proteção à Família, à Juventude, à Inclusão Social e à Convivência Religiosa, Ministro dos Esportes.

Estrutura organizacional da Presidência da República

Passamos a estabelecer as atribuições de cada um dos Órgãos ligados diretamente ao Presidente da República:

ORGANIZAÇÃO DO GABINETE PRESIDENCIAL 

DO GOVERNO CLAUDIO CHAGAS

GABINETE PESSOAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (GPP)

São os seguintes os órgãos do GPP:

• Secretaria Pessoal do Presidente da República
• Diretoria Administrativa
• Cerimonial
• Recepção
• Agenda
• Assessoria Direta

As funções de cada um deles são, em sua maioria, definidas pelos próprios nomes: 

Secretaria Pessoal cumpre as atividades de secretaria executiva, coordenando o trabalho dos demais órgãos do Gabinete. Tem ainda o encargo de organizar as viagens presidenciais em coordenação como Departamento de Segurança Pessoal do GSI;

Diretoria Administrativa realiza as atividades administrativas, logísticas e financeiras para o exercício do cargo pelo Presidente e para o funcionamento da rotina do palácio de governo e da residência presidencial, garantindo o seu funcionamento e o apoio aos deslocamentos do presidente e sua comitiva.

 Cerimonial é encarregado de planejar, coordenar e executar solenidades e eventos oficiais, garantindo a observância das normas de precedência, protocolo e etiqueta, inclusive nas viagens internacionais;

Recepção coordena e regula o acesso de pessoal ao Presidente;

Agenda organiza os compromissos a serem cumpridos pelo Presidente, conforme as orientações do mesmo;

Assessoria Direta presta serviço de coleta e análise de dados e informações solicitadas diretamente pelo Presidente. Apoia e coordena o trabalho do quadro de assessores, reunidos em uma estrutura de consultoria capaz de prover orientação constante, oportuna e imediata ao presidente.

GABINETE EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (GEP)

São as seguintes as secretarias integrantes do GEP:

• Secretaria de Planejamento Estratégico e Acompanhamento de Projetos
• Secretaria de Comunicação Social; 
• Secretaria de Relações Institucionais;
• Secretaria de Relações Federativas;
• Secretaria de Relações Sociais;
• Secretaria de Políticas para a Inteligência Artificial e Informática

Secretaria de Planejamento Estratégico e Acompanhamento de Projetos. Assume as funções do extinto Ministério do Planejamento, passando a exercer a função de assessoria direta ao Presidente da República. Participa da aprovação dos programas ministeriais e setoriais e acompanha os programas e projetos de governo, avaliando os resultados e propondo atualizações. 

Secretaria de Comunicação Social: Responsável pela divulgação das ações do Poder Executivo para facilitar a realização dos seus projetos e programas, esclarecendo os seus objetivos e orientando quanto ao seu melhor aproveitamento pela sociedade. Sua estrutura inclui o porta-voz da Presidência, o setor de gestão da mídia oficial e o setor de acompanhamento de redes sociais, entre outros. Trabalhará de forma integrada com Departamento de Inteligência Institucional do Estado Brasileiro, do GSI.

Secretaria de Relações Institucionais: Assume as atribuições da Casa Civil, sendo o responsável por intermediar o relacionamento do Poder Executivo com os demais poderes da República, trabalhando para que os pontos de vista dos diversos partidos, lideranças, instituições, tribunais e demais integrantes do poder público possam ser ouvidos nas diversas decisões do governo e vice-versa.

Secretaria de Relações Federativas: Acompanha os programas de governo dos estados e propõe medidas para a sinergia de ações entre os dois níveis considerados. Avalia as demandas dos governos estaduais e coordena as ações do governo federal em atendimento às mesmas. Acompanha os projetos de governo, no que interferirem com as administrações estaduais e atua no sentido de facilitar a integração dos interesses de ambas as esferas administrativas. Mantém o ambiente político em harmonia e propõe as medidas para criar a sinergia entre as ações administrativas desenvolvidas pelos estados e as desenvolvidas pelo governo.

Secretaria de Relações Sociais: Avalia as demandas dos diversos setores representativos da sociedade, através do diálogo com seus empresários, órgãos de classe e com os seus mais legítimos representantes, fazendo com que suas demandas possam chegar até a estrutura governamental e sejam ouvidas e consideradas nas decisões de governo. Mantém atualizado o levantamento dos atores que evoluem no cenário da sociedade civil.

Secretaria de Políticas para a Inteligência Artificial e Informática: Responsável pela elaboração da política brasileira de regulação do emprego da Inteligência Artificial, evitando que o seu uso indiscriminado e sem normatização venha a interferir na economia e nos direitos básicos do cidadão. Elaboração de uma política voltada para a regulação do uso da Informática e das redes sociais e estabelecimento ou atualização dos respectivos marcos regulatórios, para aprovação pelo Presidente da República.  Atua em estreita ligação com o Ministério das Comunicações e Redes Virtuais e como Departamento de Defesa Cibernética do GSI.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL (GSI)

Elabora as políticas de Defesa Externa, Defesa Interna e Defesa Cibernética para aprovação pelo Presidente da República, sobrepondo-se aos ministérios da Defesa, da Justiça e das Comunicações nessas atribuições. Atua como Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional, cuja organização, atribuições e membros integrantes deverão ser estabelecidos ao início do governo. Tem o encargo de realizar as atividades de Inteligência necessárias ao exercício do poder pelo Presidente da República. Responsável pela elaboração do Planejamento Estratégico de Defesa do Brasil, que servirá de base para a elaboração das Hipóteses de Conflito pelo Ministério da Defesa.  

A identidade de seus integrantes será preservada, sempre que julgado necessário pelos respectivos diretores departamentais, conforme legislação específica a ser estabelecida. Sua estrutura é compartimentada em Departamentos, a saber:

• Chefia de Gabinete;
• Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Nacional;
• Departamento de Segurança Pessoal da Presidência (D1);
• Departamento de Planejamento Estratégico de Defesa (D2);
• Departamento de Coordenação e Integração da Inteligência de Segurança Pública Federativa (D3);
• Departamento de Inteligência Institucional do Estado Brasileiro (D4); 
• Departamento de Inteligência Estratégica do Estado Brasileiro (D5);
• Departamento de Contrainteligência Estratégica do Estado Brasileiro (D6);
• Departamento de Defesa Cibernética (D7);
• Departamento de Pesquisa na Área de Inteligência (D8);
• Escola Nacional de Inteligência.

A Chefia de Gabinete tem o encargo de acompanhar e coordenar o trabalho dos Departamentos integrantes do GSI, a partir das orientações do titular da pasta e com o conhecimento do mesmo.

A Secretaria Executiva do Conselho de Defesa Nacional terá uma estrutura permanente e conduzirá as reuniões periódicas ou extraordinárias do CDN. O Conselho de Defesa Nacional é responsável por assessorar o Presidente no caso de declarar guerra ou estabelecer a paz, em decretar estado de defesa, estado de sítio ou de intervenção federal e propor os critérios e condições para a utilização de áreas indispensáveis à segurança nacional do território e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente nas fronteiras e nas questões relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer espécie, bem como estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento das medidas necessárias para garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático, conforme definido pela Constituição Federal.

O Departamento de Segurança Pessoal da Presidência (D1) terá por encargo prover a segurança do Presidente da República, do grupo de pessoas considerado como de seu relacionamento pessoal e familiar e de seus auxiliares, funcionários de governo e convidados que participem de eventos oficiais nos quais se verifique a presença do Presidente.

O Departamento de Planejamento Estratégico de Defesa (D2) será o responsável pelo estabelecimento das políticas de defesa e da doutrina de Inteligência do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Mantem atualizadas as hipóteses de crise e realiza o acompanhamento de cenários nacionais e internacionais, convocando e ativando o Gabinete de Crise ou, nos casos mais graves, o Conselho de Defesa Nacional (CDN), sempre que for determinado pelo Presidente. Tanto o Gabinete de Crise como o CDN são Órgãos temporários e consultivos, de duração e composição definidas pela Constituição federal.

O Departamento de Coordenação e Integração da Inteligência de Segurança Pública Federativa (D3) será o responsável pela obtenção de conhecimentos relativos às atividades ilícitas de toda a ordem que ocorram em território nacional e que possam ser vinculadas de alguma forma a ações ou omissões por parte da Presidência da República. Prestará assessoria de alto nível à Procuradoria Geral da República, à Procuradoria do Poder Executivo, à Advocacia Geral da União, à Controladoria Geral da União e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em suas atividades. Terá ligação com as secretarias de Segurança Pública dos estados e acesso aos conhecimentos disponíveis em seus bancos de dados. Terá ligação e ascendência sobre as estruturas de auditoria interna dos Ministérios, as quais serão obrigatoriamente estruturadas em cada um deles. 

O Departamento de Inteligência Institucional do Estado Brasileiro (D4) será o responsável pela obtenção de conhecimentos estratégicos em âmbito nacional para subsidiar decisões presidenciais de alto nível, visando à proteção da sociedade brasileira contra ameaças de origem interna ou externa que se manifestem no território nacional, incluindo-se nelas o terrorismo. Seus integrantes terão poder de polícia diferenciado, definido e regulado por legislação específica. Atuarão no interior do território nacional.

O Departamento de Inteligência Estratégica do Estado Brasileiro (D5) será responsável pela obtenção de conhecimentos estratégicos em âmbito internacional para subsidiar as decisões presidenciais de alto nível, necessárias à proteção do Estado brasileiro ou de seus cidadãos. Atuarão dentro e fora das fronteiras brasileiras, com respaldo de legislação nacional específica. Seus quadros serão oriundos em princípio da Escola Nacional de Inteligência e das Forças Armadas, Forças Públicas, Polícias Estaduais, Forças Auxiliares e Polícia Federal, podendo ser recrutados para a atividade quaisquer outros profissionais considerados de interesse técnico ou operacional, a critério exclusivo do Diretor do Departamento. Seus integrantes terão poder de polícia diferenciado, definido e regulado por legislação específica A seleção dos seus integrantes será feita por escolha e não por concurso e o vínculo profissional dos contratados será objeto de legislação específica. Este tipo de contratação, quando ocorrer, será de responsabilidade direta do Chefe do GSI, que será a autoridade que a homologará.

O Departamento de Contrainteligência Estratégica do Estado Brasileiro (D6) terá por encargo a neutralização de ações hostis ou prejudiciais ao Estado brasileiro ou aos seus interesses, por parte de atores internacionais, sejam países ou entidades, através de atuação sigilosa em âmbito internacional. Desenvolverão atividades necessárias à defesa do Estado brasileiro, sua soberania ou sua imagem internacional, ou na proteção de seus cidadãos. Atuarão dentro e fora das fronteiras brasileiras, com respaldo de legislação nacional específica. Seus quadros serão oriundos em princípio da Escola Nacional de Inteligência e das Forças Armadas, Forças Públicas, Polícias Estaduais, Forças Auxiliares e Polícia Federal, podendo ser recrutados para a atividade quaisquer outros profissionais considerados de interesse técnico ou operacional, a critério exclusivo do Diretor do Departamento. Seus integrantes terão poder de polícia diferenciado, definido e regulado por legislação específica A seleção dos seus integrantes será feita por escolha e não por concurso e o vínculo profissional dos contratados será objeto de legislação específica. Este tipo de contratação, quando ocorrer, será de responsabilidade direta do Chefe do GSI, que será a autoridade que a homologará.

O Departamento de Defesa Cibernética (D7) será o responsável pela proteção ativa e passiva da estrutura de informática e dos dados críticos do Estado e da sociedade brasileiras e do direito fundamental de privacidade garantido pela Constituição Federal. Realizará atividades de Inteligência e contrainteligência em âmbito global na área de sua responsabilidade.

A Escola Nacional de Inteligência será responsável pela formação e adestramento dos quadros da estrutura de Inteligência do Estado. A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) será desativada e seus funcionários serão aproveitados na nova estrutura do GSI.

ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AGU)

Permanece com suas atribuições constitucionais atuais

PROCURADORIA DO PODER EXECUTIVO (PPE)

A Procuradoria do Poder Executivo será criadas para promover os interesses do Poder Executivo sempre que a sua liberdade de ação para o desempenho da função ou a de seus integrantes forem ameaçadas por iniciativas de instituições ou entidades públicas ou privadas ou por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou internacionais. Receberá as denúncias encaminhadas pelo Departamento de Inteligência de Segurança Integrada e, eventualmente, pelas polícias federais, para promover a respectiva ação penal. Basicamente será um Gabinete criado com a finalidade de promover as ações penais relacionadas a ilícitos e irregularidades identificadas pelos órgãos de investigação e Inteligência da estrutura de governo, que possam, eventualmente ou dolosamente, prejudicar o bom andamento da execução do programa de governo ou atingir personalidades da administração federal. 

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU)

Permanece com suas atribuições constitucionais atuais. É também responsável pelas atividades conhecidas pelo termo “compliance” na estrutura governamental, evitando que os ilícitos cometidos por funcionários do governo sejam identificados e coibidos com a devida antecedência. Trabalha em estreita ligação com a Procuradoria do Poder Executivo (PPE) e com o Departamento de Inteligência Institucional do Estado Brasileiro (D4) do GSI.

Implantação física do Sistema de Defesa do Estado Brasileiro

Basicamente constituído pelo GSI e pelo Ministério de Defesa, voltar-se-á prioritariamente para a defesa externa, podendo, em casos extraordinários, assumir a defesa interna, passando então o Ministério da Justiça e Segurança Pública a fazer parte do Sistema. O GSI deixa de ser um órgão de apoio à Presidência da República, para transformar-se em um órgão executivo, responsável pela gestão da Inteligência Estratégica do Estado.  A partir de suas novas atribuições, o GSI passa a ser uma Instituição de abrangência nacional e ferramenta primordial para a execução da Política Nacional de Defesa. Enquanto o Ministério da Defesa executa as operações, o GSI provê a Inteligência. São as duas principais funções de um Estado-Maior, que devem ser replicadas para o nível mais elevado da segurança nacional. 

Novas instalações, compatíveis com as novas responsabilidades do órgão, serão construídas no local das instalações atuais do anexo do GSI e das garagens da Presidência da República. O sistema de transportes da PR se limitará aos veículos presidenciais e da segurança pessoal do Presidente. Os demais membros de gabinete que fizerem jus receberão carros para uso próprio, recolhidos em suas próprias residências, com cota para combustível em vales não reembolsáveis. É uma prática comum nas empresas particulares, negociada nos contratos com seus executivos, que passará a ser adotada no Palácio, pela imensa economia em estrutura física e em pessoal que irá trazer. Será designado um motorista, para os que solicitarem, responsável pela manutenção do veículo e pela devolução do mesmo ao final do período da nomeação. 

A seguir imagens obtidas no “Google Maps”, apresentando as novas sedes do GSI e do Ministério da Defesa, como já comentado, com acessos respectivamente pelas Vias N2 e S2 :

Uma via subterrânea ligará o Palácio do Planalto ao GSI e ao Ministério da Defesa (MD), dando acesso seguro para o Presidente até a Sala de Guerra do MD.