PROJETO CLAUDIO CHAGAS

CLAUDIO CHAGAS

Como uma norma geral e a exemplo do que já ocorre com os aeroportos e com as rodovias pedagiadas, a iniciativa privada poderá operar bens do Estado mediante contratos que garantam o atendimento em níveis de serviço aceitáveis para a população. Isso deverá ocorrer em qualquer tipo de concessão. O bem permanece com o Estado, que o “aluga” para exploração pela iniciativa privada, o que gera retorno em termos de serviço para a população e lucro para o Estado. Fim da privatização no setor.

A nossa política relativa ao novo Ministério criado abrange os setores de transporte rodoviário, ferroviário, aquaviário, aéreo, e infraestrutura logística. Seus diversos departamentos e diretorias substituirão as agências nacionais relacionadas a estas atribuições, que deixarão de ser independentes e obedecerão à política estabelecida para o Ministério, obedecendo à estratégia desenvolvida por ele para atingir os objetivos da mesma. Serão os seguintes os órgãos de segundo e terceiro escalões do Ministério:

– Departamento de Estradas de Rodagem;

– Departamento de Transporte Ferroviário;

– Departamento de Transporte Aquaviário, com as seguintes Diretorias:

# Diretoria de Portos;

# Diretoria de Transporte Marítimo;

# Diretoria de Transporte Fluvial e Lacustre.

– Departamento de Transporte Aéreo;

– Departamento Nacional de Trânsito;

– Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com as seguintes diretorias e órgãos subordinados:

# Diretoria de Integração Logística;

# Diretoria Nacional dos Correios;

# Diretoria Internacional dos Correios.

# Diretoria de Comércio Eletrônico;

# Diretoria de Integração de Serviços;

# Sistema Correios de Ensino;

# Correios Brasileiros Aviação (CBA);

Departamento de Estradas de Rodagem

O Departamento de Estradas de Rodagem substitui a ANTT em suas funções. Passa a atuar em harmonia com as demais funções do Ministério, cumprindo a política estabelecida pelo Governo e deixa de conduzir suas atividades conforme interesses de terceiros. Regula as concessões nas rodovias pedagiadas, bem como a correta aplicações das normas estabelecidas nos contratos de concessão. Serão absolutamente proibidas as cobranças virtuais por portais eletrônicos e obrigatória a disponibilização de cabines com atendimento físico por atendentes, em complemento ao atendimento eletrônico, em quantidade suficiente que evite os congestionamentos. Multas serão aplicadas em caso de descumprimento.

O Estado deverá procurar a maior agilidade possível no fluxo de cargas, implantando, financiando ou incentivando a construção de terminais multimodais em locais cujo fluxo acentuado de diversas origens e destinos comuns os justifiquem. Depósitos, equipamentos de transferência de cargas, áreas de espera e estacionamento compatíveis e facilidades de acesso deverão ser incluídos nos projetos. As empresas de origem e de destino das cargas, assim como portos e aeroportos, deverão sofrer auditoria para se adequarem a normas de agilidade de atendimento aos transportadores, evitando demoras desnecessárias e prejuízos à produtividade do fluxo logístico.

Deverá ser implantada progressivamente uma estrutura de apoio aos motoristas de carga, objetivando bons locais de pernoite e descanso, com vistas à segurança e à saúde da categoria. As instalações poderão ser implementadas pelo Estado, para exploração da inciativa privada por concessão, ou poderão ter sua construção financiada após aprovação do projeto.  

Deverá ser prevista uma estratégia de melhoria constante e progressiva das rodovias federais, que facilite a implantação da nova “Direção Colaborativa”, a ser executada pelo Departamento Nacional de Trânsito. As estradas deverão priorizar a segurança no seu traçado e o isolamento de suas faixas de rodagem, para permitir limites de velocidade realistas, confortáveis e seguros.

Será dada prioridade absoluta à eliminação dos principais gargalos no escoamento rodoviário da produção, como alguns exemplos a seguir:

– Rodovia BR-010 (Belém- Brasília):  pista simples e ainda com piso de terra em diversos trechos entre Anápolis e Estreito, onde apenas os locais onde as rodovias atravessam as cidades estão sendo melhorados;

– Rodovia BR-316 na chegada a Belém, eliminando os engarrafamentos nos horários de pico, pela construção de anéis de acesso e distribuição de tráfego;

 – Asfaltamento completo da Transamazônica até Itaituba, com implantação das obras de artes que permitam o seu tráfego permanente;

– Interrupção da BR-316 na travessia do Parque Nacional Jamanxim (entre Morais Almeida e Vila Planalto, aproximadamente), que passará a ter tráfego controlado, de forma que quem entre em uma extremidade obrigatoriamente saia pela outra, com participação da Polícia Ambiental Federal neste controle. Cadastramento das famílias que estiverem autorizadas a residir no trecho;

– Atenção especial para a preservação das rodovias BR-230/316, só duplicada de Recife até São Caitano, devendo a duplicação atingir Picos, no Piauí.

– Asfaltamento completo da BR-364, até Cruzeiro do Sul, com duplicação nos trechos mais movimentados, implementando as obras de arte necessárias para a difícil travessia do trecho entre Rio Branco e aquela última, intransitável no período das chuvas fortes, interrompendo a ligação entre as cidades existentes no caminho;

– Interrupção da BR-319 entre Base Coronado e Careiro, e entre Base Coronado e Lábrea, aproximadamente, que passará a ter tráfego controlado, de forma que quem entre em uma extremidade obrigatoriamente saia pela outra, com participação da Polícia Ambiental Federal neste controle. Cadastramento das famílias que residirem nas localidades existentes no trecho, visando a preservação absoluta da floresta existente nos trechos;

– Interrupção da BR-174 na travessia da reserva indígena Waimiri-Atroari, a partir da ponte sobre o lago da Hidroelétrica de Balbina e Jundiá, ao Norte, que passará a ter tráfego controlado, de forma que quem entre em uma extremidade obrigatoriamente saia pela outra, com participação da Polícia Ambiental Federal neste controle. Os indígenas que atualmente cobram pedágio pela travessia deverão ser afastados do local, sob pena de prisão dos que resistirem, a ser executada pelas autoridades policiais, independente de autorização judicial. Poderá ser estabelecido um sistema de atuação conjunto entre os indígenas e a Polícia, visando o melhor controle do tráfego no trecho.

– Asfaltamento e duplicação da rodovia BR-156, entre Macapá e Oiapoque, visando o atendimento urgente à exploração do petróleo na Margem Equatorial. Construção de ramal para atender à foz do Rio Calçoene, onde será construída uma base naval da Marinha Brasileira;

– Estabelecimento de controle de tráfego na BR-324, no trecho entre São Raimundo Nonato e Canto do Buriti, visando a garantia da unificação entre os parques nacionais da Serra das Confusões e da Serra da Capivara, de forma que quem entre em uma extremidade obrigatoriamente saia pela outra, com participação da Polícia Ambiental Federal neste controle. Cadastramento das famílias que residirem no trecho;

– Apoio às medidas para coibir o plantio irregular de soja na região conhecida como MATOPIBA, regulando o uso de rodovias e estradas particulares, sendo autorizadas apelas as que não causem danos ao meio ambiente, com participação da Polícia Ambiental Federal neste controle.

– Duplicação de toda a BR-116;

– Duplicação de toda a BR-101;

– Duplicação da rodovia BR-267/262, ligando Santos a Campo Grande, e daí até Porto Murtinho (BR-060/419/267), garantindo a qualidade da “Rota Bioceânica “no seu trecho brasileiro;

– Duplicação da rodovia BR-290, ligando Porto Alegre a Uruguaiana, pela importância na integração com o sistema viário de países vizinhos;

– Duplicação da rodovia BR-470, ligando Florianópolis a São Miguel do Oeste, pela importância na integração com o sistema viário de países vizinhos;

– Duplicação da rodovia BR-373, ligando Curitiba a Foz do Iguaçu, pela importância na integração com o sistema viário de países vizinhos;

– Duplicação da rodovia BR-040, no trecho entre Belo Horizonte e Cristalina, pelo alto grau de acidentes registrado na mesma;

– Implantação de pista tripla na rodovia BR-040 entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, pelo alto grau de acidentes registrado na mesma, estabelecendo vias alternativas para o transporte de minério;

– Implantação de rota alternativa à BR-040, entre a cidade de Congonhas e Belo Horizonte, para aceso a esta última;

– Implantação de pista tripla na rodovia BR-381, entre Bragança Paulista e Betim, pelo alto grau de acidentes registrado na mesma;

– Implantação de rodovia alternativa à Presidente Dutra, entre Rio de Janeiro e São Paulo, em toda a sua extensão, com base na rodovia Ayrton Senna e a antiga rodovia Rio-São Paulo, com ultrapassagem da Serra das Araras em ponto diverso do atual utilizado pela BR-116, atualmente em reforma, acessando o Rio de Janeiro pela rodovia do contorno (BR-493) e dali distribuindo o tráfego pelos diversos eixos expressos (“linhas coloridas”) previstas pela administração estadual e municipal; 

– Apoio ao governo do Estado do Rio de Janeiro na implantação da Linha Azul, via expressa prevista desde1965 (Plano Doxiadis), para ligar o Recreio dos Bandeirantes à região da Penha/Duque de Caxias, 

– Acesso alternativo à capital federal, ligando a região de Tororó diretamente a Cristalina;

– Construção de pista direta entre Brasília e Luziânia, sem acessos às cidades entre elas, ampliando a ligação da capital com as cidades de Valparaiso de Goiás e Cidade Ocidental e melhorando os seus acessos, de forma a acabar com os engarrafamentos nos horários de pico;

– Duplicação completa do trecho da BR-040 entre Brasília e Cristalina.

Departamento de Transporte Ferroviário

O governo federal atual, por meio do “Novo PAC”, assumiu a responsabilidade direta pela retomada de algumas ferrovias que haviam sido desmobilizadas, como a Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que pretende ligar Ilhéus a Barreiras, e a Ferrovia Transnordestina, prevista para conectar os portos de Pecém e Suape ao Piaui. Atua também por concessões e parcerias, com promoção de leilões de novas ferrovias e a relicitações de trechos existentes não concluídos, estando programados pelo menos 8 leilões de ferrovias até 2027, totalizando mais de 9.000 km de novos trilhos.

O nosso governo manterá as principais iniciativas e implementará outras, conforme a seguir:

– Conclusão da ferrovia Norte-Sul, desde o porto de Barcarena, no Pará, até o porto de Rio Grande, no Rio Grande do Sul;

– Integração da Ferrovia Norte-Sul com a ferrovia Carajás;

– Expansão da Ferrovia Transnordestina, com a conclusão dos trechos previstos entre os portos de Suape, em Pernambuco e Pecém, no Ceará, até Eliseu Martins, no Piauí, daí chegando até Porto Franco, integrando-se à Norte-Sul;

– Ligação do porto de Santos, em São Paulo, ao porto de Itaituba, no Pará, extensão total aproximada de 3.284 Km. A ligação ferroviária entre os dois portos já está concluída no trecho entre Rondonópolis-MT e Santos – SP, está em construção entre Rondonópolis e Lucas do Rio Verde-MT, cidade as margens da BR-163, com o nome de Ferrovia Senador Emilio Vicente Vuolo – FMT. O trecho  entre Lucas do Rio Verde e o Porto de Itaituba, basicamente seguindo o traçado da BR-163, será licitado no nosso governo. O objetivo é dar a alternativa para o agronegócio para o escoamento da produção, tanto pelo Sul como pelo Norte, além de abrir espaço para a logística de outros tipos de iniciativas econômicas. Visa ainda acabar com o gargalo do escoamento rodoviário pela BR-163, fonte de problemas e de perda de mercadoria pela demora no transporte e embarque, além de degradação do meio ambiente, a ser minimizada pela opção ferroviária, que não facilita o crescimento de povoados na rota. Os acessos aos portos será objeto de ampliação e modernização, permitindo o embarque das mercadorias com agilidade e segurança. 

– Ligação dos portos de Paranaguá e São Francisco do Sul a Porto Murtinho. Estender o projeto da Nova Ferroeste até a fronteira com o Paraguai em Porto Murtinho, coerente com o traçado da rodovia Bioceânica. A partir de Cascavel, construir ramais para Chapecó, Foz do Iguaçu e Maracaju, este passando por Guaíra e Dourados, provendo uma opção de transporte do Rio Paraguai para o Oceano Atlântico, atendendo assim os dois países vizinhos usuários daquele rio.

– Ligação do porto de Ilhéus a Barreiras, passando por Caetité, a chamada Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), visando atender a produção agrícola da região;

– Ampliação do traçado da Ferrovia Centro-Oeste (FICO), de forma que o novo se estenda desde a Ferrovia Norte-Sul, em Campinorte, até Porto Velho, passando por Agua Boa, Lucas do Rio Verde, onde se ligará à ferrovia Santos – Itaituba e por Vilhena.

– Obrigatoriedade dos operadores das ferrovias a manterem linhas de passageiros de qualidade, em todos os traçados, em paralelo à operação normal, a exemplo do que desenvolve a Vale, quando disponibiliza trens de passageiros nas linhas de Cariacica – ES a Belo Horizonte – MG, e de São Luis – MA a Carajás – PA.

– Projetos conjuntos com os Estados para implantação de linhas de trens de alta velocidade (TGV), ligando as principais capitais, priorizando inicialmente:

# Ligação Brasília – Goiânia;

# Ligação Brasília – Salvador (integrando-se à FIOL)

# Ligação Rio – São Paulo;

# Ligação São Paulo – Campo Grande;

# Ligação São Paulo – Belo Horizonte;

Diretoria de Portos

Os portos deverão sofrer fiscalização constante em relação a suas normas de operação e de processamento das cargas. O controle de acesso aos portos deverá passar a ser feito pelos Fuzileiros Navais e a fiscalização das cargas deverá ser feita em conjunto, pela Polícia Federal de Fronteiras (Inteligência) e pela Receita Federal (controle e inspeção). Os softwares de gestão portuária adotados por cada porto deverão ser aprovados pela Diretoria de Portos, em coordenação com a PFF. As seguintes medidas serão tomadas:

– Implantação de uma estrutura de acessibilidade para os meios de transporte que demandarem as áreas portuárias, de forma a prover a facilidade para chegar aos portos e idem em relação ao atendimento e estocagem para o embarque. A medida terá por objetivo o fim das filas para embarque da mercadoria. Não pode ficar caminhão esperando.

– Será resolvido o problema da ineficiência da Estiva nas operações portuárias. Os problemas relacionados à estiva (carregamento e descarregamento de navios) representam gargalos significativos para a eficiência, custos e segurança dos portos. No Brasil, essas questões abrangem desde limitações de infraestrutura até tensões trabalhistas e burocracia. Os principais problemas da estiva para os portos incluem:

– Atrasos Operacionais e Congestionamento: A ineficiência ou falta de mão de obra na estiva causa atrasos no carregamento/descarregamento, resultando em longas filas de navios (congestionamento) e aumentando o tempo de espera no cais.

– Aumento dos Custos Logísticos: A lentidão na estiva e o não embarque de mercadorias geram prejuízos milionários. No Brasil, problemas logísticos relacionados à infraestrutura portuária, incluindo a estiva, causaram prejuízos de mais de R$ 66 milhões apenas no setor de café em 2025.

– Conflitos Trabalhistas e Modelo de Contratação: A dependência da contratação exclusiva via Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) gera tensões. Propostas de alteração, como o PL 733/2025, visando o fim da exclusividade, geram protestos, riscos de greves e temores de precarização do trabalho.

– Defasagem Operacional: A falta de modernização e treinamentos inadequados em alguns portos impede que a estiva acompanhe o ritmo exigido por navios maiores e mais modernos, prejudicando a produtividade.

– Sazonalidade e Sobrecarga: Em épocas de alta safra, o volume de carga excede a capacidade de operação da estiva, gerando gargalos.  

– A atividade de estiva passará a ser realizada por empresas contratadas pelos portos ou por pessoal próprio.  Fim da estiva como uma estrutura sindicalizada e inoperante, pela qual os beneficiados atuam como empresários, terceirizando o próprio trabalho para pessoal mal formado, graças às polpudas indenizações garantidas por lei, em troca de morosidade e ineficiência. Fim do OGMO como órgão exclusivo para a contratação de mão de obra.

– Iniciativas urgentes para modernizar os terminais de commodities que se mostrem ineficientes, evitando a perda de mercadoria e o encarecimento do frete pela falta de agilidade no embarque. Padrões de atendimento deverão ser estabelecidos com previsão de multas para os que não obtiverem performance satisfatória em curto prazo, ou não apresentarem projetos exequíveis de melhoria dentro dos padrões exigidos;

– Implantação de uma estrutura de controle dos contêineres e das cargas absolutamente confiável e auditável, aprovada pela PFF e RF. Estabelecimento imediato de medidas de controle nos terminais de cargas, particularmente os de contêineres, para aperfeiçoamento da inspeção eletrônica das cargas e das vistorias dos contêineres em perdimento, aumentando a detecção do contrabando, particularmente no que diz respeito ao tráfico de armas e de drogas. Exigência de programas atualizados e eficientes de controle de liberação de cargas nos portões de acesso, evitando a saída de contêineres não autorizados.

– Fiscalização e combate ao desvio de cargas pela Polícia Federal de Fronteiras, com participação da autoridade naval da Marinha com jurisdição sobre o porto. Todo porto deverá ter uma unidade de Fuzileiros Navais em apoio, seja Grupamento ou Companhia, com a missão de imposição das normas determinadas pelo Distrito Naval correspondente e de garantir a continuidade das operações portuárias. As polícias portuárias serão desativadas.

– Modernização dos terminais portuários de passageiros, particularmente os que atendem os navios de cruzeiro de grande porte, provendo atendimento de qualidade aos turistas e processamento ágil dos embarques e desembarques.

Diretoria de Transporte Marítimo

Trata especificamente do transporte de longo curso, fiscalizando as embarcações que acessam o mar territorial brasileiro e o cumprimento das normas estabelecidas. Atua em coordenação com a Marinha do Brasil. Deverão ser estabelecidos incentivos aos operadores que aderirem a projetos de aquisição de navios com propulsão nuclear. 

Diretoria de Transporte Fluvial e Lacustre

Idem à anterior, em relação aos rios e lagos, que tenham movimento de embarcações de transporte e recreio. Desautorizar qualquer tipo de privatização ou gestão particular de hidrovias. As mesmas deverão ser operadas através de gestão estatal e deverão obedecer às limitações relativas à preservação ambiental, ou seja o volume de tráfego e o tipo das embarcações autorizadas deverão obedecer às limitações impostas pela preservação do meio ambiente.

Departamento de Transporte Aéreo (DTA)

O Departamento de Transporte Aéreo, será o órgão destinado a substituir a ANAC, entidade que se dedica atualmente a defender os interesses das companhias aéreas e entidades vinculadas. A ANAC atualmente e o poder de determinar medidas arbitrárias e infralegais, sem sofrer fiscalização ou controle de nenhum outro órgão, em detrimento dos interesses dos passageiros e usuários, cujo bem-estar deveria ser o principal alvo de suas ações. Um exemplo foi a recusa de autorizar a operação da frota dos Correios, sob alegação de não atenderem às exigências da Entidade, evitando assim, naturalmente, a concorrência às suas protegidas. Outra foi a tentativa de cobrança de malas de mão, derrubada pelos congressistas, que se sentiram afetados em seus direitos.

O DTA é assim o órgão responsável por estabelecer as regras para operação das companhias aéreas e do relacionamento entre estas e os passageiros. Deverá se basear nos seguintes tópicos:

– O passageiro terá o direito de transportar gratuitamente um item pessoal, como bolsa, mochila ou pasta com peso máximo de 2Kg e dimensões máximas de 40x30x15cm, e mais uma bagagem de mão, de tamanho já padronizado internacionalmente (55x40x25cm), peso máximo de 10 Kg, que deverá de ser colocado no bagageiro superior, em posição customizada, que garanta o maior aproveitamento do espaço. O preenchimento dos bagageiros deverá ser fiscalizado pelos comissários de bordo o momento do embarque. Nenhum volume de dimensões diferente, independente do seu peso, poderá ser colocado nos compartimentos superiores, garantido que todos os passageiros encontrem espaço disponível para colocar sua bagagem de mão sobre o seu assento. Caso a configuração de assentos da aeronave ocasione maior quantidade de passageiros do que espaço disponível para os seus itens pessoais, o voo não poderá ser realizado. A critério da companhia aérea o passageiro poderá optar, no momento do check-in, em despachar sua bagagem de mão, mas não poderá ser obrigado a isso ou constrangido a fazê-lo.

– O passageiro poderá optar por transportar uma mala de no máximo 18 Kg como bagagem de mão, dimensões máximas de 65x45x28cm (ou equivalente, com soma total máxima das três dimensões de 138cm), gratuitamente, que deverá obrigatoriamente ser despachada. Neste caso, só poderá transportar consigo a bordo da aeronave o item pessoal já citado anteriormente. O direito será garantido em voos, domésticos ou internacionais, operados por companhias aéreas nacionais ou estrangeiras, quando parte da viagem se der em território brasileiro.

– As malas de peso máximo de 23 Kg ou 32 Kg poderão ser cobradas pelas companhias aéreas, conforme a tarifa da classe da passagem comprada.

– As prioridades para o embarque deverão atender a lei brasileira relativa ao assunto, em companhias aéreas cujo voo tenha origem em aeroportos brasileiros. 

– O DTA deverá manter obrigatoriamente escritórios nos aeroportos, funcionamento 24 horas por dia, para fiscalização dos procedimentos e atendimento de reclamações sobre o descumprimento das leis relativas ao transporte aéreo por parte das companhias aéreas ou por parte dos serviços dos aeroportos.

– A Policia Federal de Fronteiras realizará a fiscalização em relação a irregularidades das cargas ou dos passageiros, junto com a Receita Federal. As Polícias Estaduais proverão a segurança dos aeroportos. 

– Só pilotos brasileiros serão autorizados a pilotar nas linhas internas no brasil, assim como só companhias brasileiras atuarão no mercado doméstico. A formação dos pilotos brasileiros será realizada nos aeroclubes ou nas escolas das empresas aéreas, conforme já abordado no capítulo referente ao Ministério da Defesa.

– Em caso de acidente aéreo em território nacional, em águas territoriais brasileiras ou em circunstâncias cujo resgate tenha sido feito por tripulações brasileiras, a caixa preta deverá ser recolhida e investigada por autoridades brasileiras de segurança de voo, não sendo mais enviada para o fabricante ou especialistas em outro país.

– Não será autorizada a venda de comida ou qualquer produto a bordo, já que a licença da empresa aérea é para transporte e não para comércio. Serão definidos os voos nos quais deverão ser fornecidas refeições a bordo, sempre gratuita, conforme as normas vigentes anteriormente. 

– A escolha de assentos ocorrerá, dentro da mesma categoria do bilhete, por data de aquisição. A escolha dos assentos não poderá ser objeto de negociação. 

– A ergonometria dos assentos nas aeronaves deverá ser objeto de regulação, estabelecendo-se o espaço individual mínimo a bordo para atender exigências de segurança e preservação da saúde dos passageiros.

Departamento Nacional de Trânsito (DNT)

O objetivo principal do DNT será diminuir o tempo das viagens e aumentar a fluidez do tráfego no interior das cidades. Isso será obtido pela melhoria das condições das rodovias e pelo estabelecimento de normas de trânsito objetivas e realistas. 

Será adotada uma nova filosofia para a regulação do trânsito rodoviário e urbano. Será o fim da “direção defensiva” e a adoção da “direção colaborativa”. Serão estabelecidos os novos conceitos de Velocidade de Segurança (VSeg) e Velocidade Nunca Excedível (VNE).

Considera-se que a principal razão para os acidentes de trânsito não é a velocidade considerada excessiva pela autoridade de trânsito. As causas prevalentes são o uso do aparelho celular ao volante, a embriaguez, o tráfego pela faixa da esquerda sem estar ultrapassando e as altercações e brigas violentas entre motoristas. Estas irregularidades serão o principal foco das atividades de fiscalização.

– Limites de velocidade adequados à realidade, priorizando a fluidez do fluxo de trânsito. Controle da velocidade passa a ser uma atribuição relativa das seguradoras, que não pagará o prêmio a acidentes acima da velocidade de segurança da via. Para tal, os carros deverão ter tacômetros instalados pela seguradora, cujos dados só serão acessáveis legalmente por ela ou pelo proprietário. Motorista não será obrigado a informar à polícia os dados do mesmo, em caso de acidente, nem o item será obrigatório por quem não tem seguro.

– Itens de segurança passam a ser obrigatórios de fábrica, ou com prazo para a sua instalação, como o porta-celular que não permite a retirada do mesmo enquanto o carro estiver ligado e que impede a digitação, permitindo apenas o uso em viva voz. Permite atender e desligar do volante e ligar para um número da agenda, ou retornar uma chamada. Câmeras obrigatórias, cujas imagens não poderão ser requisitadas pela autoridade policial, mas usadas pelo motorista caso deseje, para provar a inocência em caso de acidente ou de assédio. Fiscalização por radar apenas para controle da VNE, que ocasionará a apreensão imediata do veículo, além de multa.

– Cassação da carteira de motorista apenas por decisão judicial. Fim do registro de pontos na carteira. Se outras atividades profissionais não sofrem questionamento quanto à proficiência dos seus profissionais, não seria o caso de se questionar a validade da proficiência do motorista. 

– Fiscalização terceirizada para transgressões específicas, exercida pela população, através de imagens de celular capturadas pelo cidadão cadastrado, em caráter transitório e excepcional, visando a implantação das novas normas, especificamente para uso do celular ao volante, uso correto das faixas de aceleração e desaceleração, tráfego pela faixa da esquerda sem estar ultrapassando, motos em vagas de carros, e uso de vagas especiais sem colocar o cartão no para-brisas. A medida visa a economia de recursos na fiscalização, maior efetividade na mesma, relocação dos policiais para atividades em benefício direto da população, inserção na economia de recursos que eram gastos para remunerar os contratos terceirizados.

– Aumento progressivo do número de estradas pedagiadas, onde for possível, desde que não cause prejuízo ou ônus excessivo para os moradores locais e usuários, podendo a sua implantação ser contestada pelo município. Parcela da arrecadação do pedágio reverte para o município onde se localiza a praça de pedágio ou cuja economia se veja afetada pela cobrança. A concessão de cobrança de pedágio visará garantir permanentemente a qualidade das vias e a consequente melhoria do fluxo logístico. Autoestradas cada vez mais perfeitas, como exigência progressiva da concessão. 

– Os limites da VSeg terão as seguintes faixas, a serem fiscalizadas através de dispositivos eletrônicos, perfeitamente identificados aos motoristas, cujo objetivo será o de obrigar a redução da velocidade em áreas consideradas críticas e não o de arrecadar para o município, punir “infratores” ou impor limites desnecessários ao motorista, descaracterizando-se assim o Estado policialesco:

1. Áreas urbanas, mínimo de 70 Km/h até 90 Km/h, sendo este último o valor da VSeg onde não houver indicação em contrário;

Em locais onde haja necessidade de redução maior, como hospitais, escolas, etc. serão utilizados os redutores de velocidade (lombadas, quebra-molas), que terão seus perfis compatíveis com a velocidade desejada, 30, 40 ou 50 Km/h. Este último caso será empregado prioritariamente para as travessias de pedestre, que passarão a ser implantadas obrigatoriamente sobre esses perfis, minimizando assim os acidentes frequentes nessas faixas.

2. Vias expressas urbanas, de 80 Km/h até 110 Km/h, sendo este último o valor da VSeg onde não houver indicação em contrário. O valor da VNE será de 130 Km/h;
3. Estradas de uma só pista, constituída de 2 faixas de tráfego e destinada ao tráfego nos dois sentidos, de 90 Km/h até 120 Km/h, sendo este último o valor da VSeg onde não houver indicação em contrário. O valor da VNE será de 130 Km/h;
4. Estradas de duas pistas, com duas faixas de tráfego para cada sentido, de 90 Km/h até 140 Km/h, sendo este último o valor da VSeg onde não houver indicação em contrário. O valor da VNE será de 160 Km/h; 
5. Estradas de duas pistas, com três ou mais faixas de tráfego em cada sentido, de 90 Km/h até 160 Km/h. O valor da VNE será de 190 Km/h.
6. Autoestradas, ou trechos das mesmas, consideradas de alta segurança: não haverá limites para a velocidade, conforme se observa nas rodovias alemãs.

A lei deverá prever a prisão imediata do motorista por acidente com vítima provocado por alcoolismo. Em todo acidente com vítima o motorista causador do mesmo deverá fazer o teste do bafômetro. A negativa será considerada assunção de culpa e acarretará na prisão imediata. Em caso de evasão, após a identificação do motorista causador do acidente, o mesmo deverá ser localizado e preso, por considerar-se que o mesmo estava alcoolizado. A lei deverá ser rígida o suficiente para que preveja obrigatoriamente a imediata prisão do infrator, a ser cumprida pela autoridade policial, independente de decisão judicial, e que deverá ser mantida até o trânsito em julgado, não aceitando “habeas corpus” ou sentença judicial em contrário, evitando o compadrio e as “carteiradas” dos poderosos. Com isso, deixará de existir a chamada lei seca e a fiscalização em barreiras policiais para imposição do bafômetro, características do Estado policialesco.

– Novas normas específicas de trânsito para motociclistas, bem definidas, para os pilotos poderem obedecer com facilidade e com aceitação. Faixa específica para motocicletas, na esquerda, nas ruas mais movimentadas. 

– Faixa de desaceleração para os carros, quando for necessária a conversão à esquerda, a partir da qual os carros pode atravessar a faixa das motos e têm a preferência. Fora da faixa e nas ruas menos movimentadas será proibido o corredor para as motos. Em estradas, trânsito autorizado apenas para as motos com cilindrada compatível com a velocidade da via. Em estradas as motos seguem o mesmo padrão dos carros, sendo proibido ultrapassar pela direita, por exemplo. 

– Estacionamentos em ruas e áreas de acesso aos comércios terão suas vagas perfeitamente definidas e com seus espaços pintados. Obrigatório a existência de vaga para idoso e vaga para deficiente (incluído nela os maiores de 80 anos). Unificação nacional do modelo dos cartões de estacionamento especiais, especificando os dois casos. Cartão será vinculado também à placa do carro de propriedade do idoso. Um cartão por carro. Não existe outro tipo de cartão com privilégios além desses dois. Fiscalização de trânsito pode acessar todos os estacionamentos, inclusive os particulares, como os dos “Shoppings”, para fiscalizar o cumprimento das normas de pintura das vagas e o uso das mesmas, multando carro estacionado em vaga especial que não estiver com o cartão. Obrigatório a demarcação de vagas exclusiva para as motos, quantidade suficiente para o movimento de motos no local. Motocicleta estacionada em vaga destinada aos carros será multada e rebocada.

A concessão da Carteira Nacional de Habilitação será regulada de forma a facilitar o seu barato acesso pelos candidatos, considerando-se que é um instrumento indispensável para a inserção no mercado de trabalho para diversas atividades comerciais.

– A frequência a autoescolas deixa de ser obrigatória, podendo o candidato aprender a dirigir a partir da colaboração de parentes ou amigos;

– Além da proficiência na condução do veículo, deverá ser avaliado não só o conhecimento teórico das leis de trânsito, mas a sua aplicação prática na direção. Para tal, além da prova com a presença do avaliador, oportunidade em que não poderão ser testadas todas as situações em que será exigida a adoção da atitude ou do procedimento corretos, será prevista a frequência a simulador gratuito distribuído pelos Departamentos, utilizável em qualquer computador através do teclado, ou realizado, aí sim, em escolas especializadas. A prova no simulador, que antecederá a prova prática, será realizada em aparelhos disponibilizados no próprio local da prova e terá a sequência de situações a serem avaliadas produzida pela Inteligência Artificial, de forma a evitar qualquer tipo de facilitação ou venda de resultados. 

As placas dos veículos brasileiros voltarão a apresentar o município de registro do veículo, além da bandeira brasileira, para atender à padronização do Mercusul.

Veículos vendidos no Brasil deverão obrigatoriamente ser entregues com itens de segurança padronizados, como extintor de incêndio, macaco, triângulo de segurança e pneu sobressalente (estepe). Este deverá possuir as mesmas características dos pneus regulares aplicados ao veículo, não podendo o carro ser entregues com estepe do tipo miniatura.

Mobilidade nas cidades

O Ministério das Cidades vai participar da implantação das novas normas através da execução ou financiamento de obras no centro das metrópoles. 

– Serão estabelecidas normas a serem cumpridas especificamente nos aglomerados urbanos. Nas áreas centrais das cidades só poderão trafegar pequenos veículos de entrega de carga;

– Criação ou transformação de ruas de pedestres, dando acesso no início e fim do expediente para os moradores e proprietários, que abrirão a entrada para seus veículos ou para os transportadores contratados. Atividades de carga e descarga nessas áreas só poderão ser realizadas de madrugada. 

– Trens do tipo bonde e trens aéreos movidos a ar, compatível com o projeto adotado em Porto Alegre, por exemplo, farão a mobilidade nas áreas centrais, interditadas ao tráfego de veículos. 

– Construção de edifícios-garagem, que funcionarão como “Hubs”, na periferia das áreas centrais, recebendo e abrigando o tráfego que se destinar ao centro da cidade. Nestes locais existirão terminais do trem aéreo e/ou do trem-bonde para que os usuários possam acessar o centro. O cruzamento da área central que foi isolada, para quem não se destinar a ela, será feito por vias expressas, sem contato com a parte reservada ao trânsito de pedestres, ou por viadutos, desde que estes não causem dano à imagem da cidade. 

– Será autorizada a implantação de depósitos na periferia, na mesma faixa dos edifícios garagem ou mesmo como parte das suas estruturas, para a estocagem de itens de alto giro na região, barateando o recebimento pelo vendedor e a remessa pelo fornecedor. Poderão também operar como pontos de revenda ou de estocagem de itens já comprados, ou como “Ceasas”. Poderá ser dado financiamento especial, a cargo do Ministério das Cidades, para ambos os empreendimentos, garagens e depósitos. Tais prédios poderão ainda ser construídos pelo Estado para depois serem explorados por particulares, como uma concessão.

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Transformação dos Correios em uma empresa nacional de logística, com exploração de todos os setores correlatos, inclusive com a função de interferir no mercado relacionado. Deverá implantar “Hubs” logísticos com depósitos próprios, a serem explorados comercialmente, além de terminais intermodais e de uma linha de transporte aéreo de carga e passageiros, que progressivamente se transformará na grande linha aérea de bandeira nacional (a exemplo do que acontecia com a Varig), melhorando o nível de serviço oferecido aos passageiros e acabando com os “lobbies” das empresas que operam no mercado brasileiro. Nas agências dos Correios serão disponibilizados outros serviços para a população, a exemplo das agências do “Na Hora”, em parceria da Empresa com os Estados e os Municípios, aproveitando-se a alta capilaridade das suas agências e a sua presença em todo o território nacional.

# Diretoria de Integração Logística: com a função de regular e coordenar o funcionamento das demais diretorias, obtendo a sinergia necessária ao melhor rendimento dos serviços;

# Diretoria Nacional dos Correios: gerencia os serviços de correio em âmbito nacional;

# Diretoria Internacional dos Correios: gerencia os serviços de correio em âmbito internacional, desenvolvendo esforços para progressivamente tomar o lugar de outros grandes operadores logísticos o mercado internacional, além de apoiar as exportações brasileiras;

# Diretoria de Comércio Eletrônico: com a função específica de atuar no mercado do comércio eletrônico, criando terminais e depósitos específicos para atender as grandes empresas de e-commerce, que vendem produtos ou serviços 100% online. Criação de centros de distribuição, que garantam entregas ágeis e seguras, em parceria com as plataformas digitais;

# Diretoria de Integração de Serviços: com a função de implantar nas agências ou em instalações a elas vinculadas, todos os serviços de atendimento à população reunidos em um só local, valendo-se da extensa rede de agências dos Correios, espalhadas por todo o território nacional, estabelecendo a melhor relação custo-benefício para as mesmas;

# Sistema Correios de Ensino: implantação de uma rede de estabelecimentos de ensino, denominada “Faculdades dos Correios”, voltados para a formação de especialistas em logística, com cursos superiores de graduação, cursos superiores de tecnólogos e cursos técnicos de agentes logísticos, visando formar profissionais para melhoria da produtividade em toda a cadeia logística nacional;

Correios Brasileiros Aviação (CBA)

A CBA será a grande empresa brasileira de aviação, preenchendo uma lacuna criada com o fim da VARIG. As atuais empresas de aviação ditas nacionais, não se enquadram nesta classificação, não dispondo o Brasil atualmente de nenhuma empresa aérea de bandeira genuinamente nacional. A Azul teve seu controle acionário dividido com a United norte-americana (8% das ações) e com o grupo chinês HNA (27% das ações), em recuperação judicial, a TAM foi comparada pela chilena LAN, transformando-se na LATAN e a GOL opera praticamente apenas no mercado nacional.

Inicialmente focada no mercado nacional, a CBA irá progressivamente ampliar suas rotas para o mercado internacional.