PROJETO CLAUDIO CHAGAS
CLAUDIO CHAGAS
Temos que aceitar a nova realidade. O Cenário internacional da atualidade está completamente vinculado à arbitrariedade e à loucura do Presidente dos Estados Unidos. Sua política externa se baseia na intimidação armada e nas ações militares para atingir seus objetivos hegemônicos. Garante assim a prevalência econômica, alcançada pela força bruta. Qualquer governo independente deverá regular suas relações internacionais segundo essa nova situação de instabilidade. Em consequência, minimizar os gastos em defesa para perseguir um pretenso equilíbrio fiscal inatingível, deixou de ser uma estratégia de governo viável na atualidade.
O planejamento de defesa, para um pais que não tem intenções hegemônicas de conquista de mercados ou de território, como é o nosso caso, até por força de dispositivo constitucional, deve se basear atualmente em obter a capacidade dissuasória global, e não mais regional. Os Estados Unidos mantêm permanentemente uma pressão sobre o Brasil para impedir a sua ascensão como um rival econômico, político, tecnológico e militar. Desde o final da Segunda Guerra Mundial e com o início da Guerra Fria, o Brasil foi mantido como um parceiro submisso, graças à interferência, velada ou não, na nossa estrutura política (domínio da mídia e dos congressistas), econômica (cooptação das elites) e militar (submissão dos quadros). Com a criação do Mercosul e dos BRICS e a posição relevante do Brasil nessas entidades, essa cômoda situação passou a ser cada vez mais ameaçada. Os governos sob a orientação de Lula passaram a significar a maior ameaça para a hegemonia norte-americana na América do Sul e, mais recentemente e cada vez mais, em âmbito global. Essa atitude dos Estados Unidos em relação ao Brasil não é nova e não nasceu com o governo Trump. Provavelmente faz parte dos Objetivos Nacionais Permanentes (ONP) dos EUA, ou seja, para eles, uma submissão permanente do Brasil não faz parte da Política de Governo, mas sim da Política de Estado. Estará sempre presente, tanto nos governos Republicanos como Democratas.
Em que pese as atitudes radicais e aparentemente sem nexo do Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, todas elas obedecem à estratégia que lhe é peculiar, completamente alinhada com o seu histórico de negociação de empresário inescrupuloso. Começa com a ameaça de impor tarifas elevadas aos países que vendem aos EUA, para depois evoluir para uma negociação que lhe será extremamente favorável, como aconteceu em relação ao Brasil. É uma estratégia que se tornou bem clara para todos. Conta a seu favor com as manifestações de políticos de direita em cada um dos países alvo e com a conivência das mídias locais, que acenam aos governantes com a ameaça de retração da economia, perda de empregos e perda de eleitores. Vem dando certo, graças à falta de empenho dos países negociadores em escalar a Crise, exceção aparentemente feita à China e à Rússia e, agora, ao Brasil, com a posição firme adotada pelo governo.
O nosso caso é mais complexo e ameaçador. O objetivo é a submissão ou deposição do governo atual, ou pelo menos a negação de qualquer resultado que signifique a vitória da Esquerda nas próximas eleições. Só será aceita a vitória de um candidato apoiado por Trump. Isso nos coloca em uma posição de inimigo potencial dos Estado Unidos, posição esta jamais vivenciada nos longos anos de convivência diplomática e comercial, consideradas no mínimo harmoniosas. O que está em jogo não é uma disputa política ou comercial. É realmente a nossa soberania. No estabelecimento de uma política de defesa, este, a submissão, é o objetivo real do adversário. Este é o objetivo que deverá ser aquele levado em conta para o estabelecimento da nossa estratégia. Não podemos mais imaginar que os nossos oponentes sejam os “comunistas”, ou países vizinhos, interessados em promover manobras de crise para o ganho de alguma vantagem territorial. Isso não existe mais. Aliás, nunca existiu, desde a Guerra do Paraguai. Serve apenas como situações imaginárias em exercícios de guerra acadêmicos, tão ultrapassados como inócuos.
Cenário atual
1. Os Estados Unidos percebem o Brasil como um forte adversário político e econômico potencial, não mais de longo prazo, mas de médio para curto prazo;
2. A posição de protagonismo do Brasil nos BRICS, aliada à sua condição de membro mais débil do Grupo em termos militares, por não possuir armas nucleares, o torna o alvo mais indicado para um ataque visando enfraquecer o Bloco;
3. A criatividade e o sucesso brasileiro na implantação de meios alternativos de pagamento internos, como o Pix, que rapidamente se expandem para a área financeira internacional, passam a constituir-se em ameaça real e emergente ao sistema “SWIFT”, controlado pelos norte-americanos e ao predomínio do dólar como moeda preferencial para transações internacionais;
(Adendo: O sistema SWIFT é uma rede global de comunicação e mensagens financeiras que permite que bancos e outras instituições financeiras em todo o mundo troquem informações sobre transferências de valores e outras transações de forma segura e padronizada. Ele funciona como um “WhatsApp para bancos”, identificando as instituições através de um código único chamado BIC (Bank Identifier Code) para garantir que as transações cheguem ao destino correto. Seus gestores podem impedir seletivamente a participação de usuários por razões políticas.)
4. O insucesso na obtenção da paz na Guerra da Ucrânia, cujos esforços o colocaram contra as posições tanto da União Europeia como de Moscou e levaram ao fortalecimento dos laços entre China, Federação Russa, Coréia do Norte e Índia, acompanhado do insucesso da política de tarifação realizada contra os mesmos “oponentes”, todos com capacidade nuclear, assim como o seu insucesso em dobrar a Europa em relação à Groenlândia, levaram Trump a procurar ganhos em áreas menos poderosas, entre elas a América do Sul. A instabilidade internacional gerada por estas manobras tem por objetivo também o exercício da política do “Big Stick”, que o promove como líder para o seu público interno e, principalmente, do externo, o da Extrema Direita global. O sucesso na captura de Maduro e na submissão da Vice-presidente da Venezuela ao entregar o seu petróleo aos norte-americanos dá respaldo para as novas incursões de Trump nas Américas, seja em Cuba, na Colômbia ou no México ;
5. Os Estados Unidos não desistirão de enfraquecer o governo brasileiro, caracterizando-o para seu público interno, para o público interno brasileiro e para o público internacional como um promotor de arbitrariedades e perseguições, ligações com o narcotráfico, ilegitimidade do processo eleitoral e envolvimento com a corrupção. Assim que as novas exigências não forem atendidas, particularmente o abandono do PIX e a concessão do monopólio na exploração das terras raras, Trump voltará a “satanizar” o Brasil e a ameaçar com novas medidas, provavelmente extrapolando a área econômica.
8. Nas relações diplomáticas sabemos que não existem amigos permanentes, nem inimigos permanentes, apenas interesses permanentes. Da mesma forma que Zelensky foi escorraçado e depois recebido fraternalmente, o “clima amistoso” criado por Trump em relação ao Brasil poderá se transformar em agressiva acusação, quando os termos inaceitáveis, que certamente serão apresentados por ele, não forem aceitos. Aparentemente houve uma mudança de estratégia, pelo fato do presidente brasileiro não ter se submetido ao “Tarifaço” e não ter implorado por uma reunião na Casa Branca. Trump aparentemente trata de dar um passo para trás para depois dar dois para a frente, a mesma estratégia adotada por Lenin.
9. Os potenciais inimigos conhecem e incentivam, veladamente, a fragilidade da ligação do governo brasileiro com suas próprias Forças Armadas. Sabe que a capacidade de resposta militar brasileira é extremamente limitada, desatualizada e sem capacidade de retaliação. Tal situação poderá incentivá-lo à realização de ações militares limitadas para obtenção de efeito político, acompanhadas de ampla campanha midiática, desmoralizando o governo e dando poder à oposição.
Encerramento da Comissão da Verdade
A insistência em caracterizar os militares brasileiros como usurpadores ou inimigos da democracia e em manter acesa uma permanente ação de desmoralização das instituições militares, tem por objetivo justamente satanizá-los perante a população e mantê-los sob o controle das elites. É um movimento que não encontra respaldo na população, que pouco se importa com o que aconteceu há mais de 60 anos e que não tem mais nenhum reflexo na realidade atual. Se à época, em plena Guerra Fria, o combate ao comunismo se justificava para a defesa das instituições democráticas, desde 1990 isso não tem mais cabimento. Como já foi dito, o comunismo não é mais uma opção política nem ideológica. Não existem mais governos comunistas no mundo.
Provavelmente o período dos governos militares tivesse sido abreviado se não tivesse ocorrido a violenta guerrilha urbana e rural no Brasil, financiada pela então União Soviética, colocando em real perigo as instituições brasileiras. Não lutavam contra o governo militar. Lutavam para implantar o comunismo. Morreram 424 guerrilheiros, em contagem admitida por eles próprios. Em contrapartida, assassinaram 119 agentes da repressão ou cidadãos inocentes, vítimas de suas expropriações. Milhares de agentes da repressão combateram centenas de terroristas. O resultado, em termos relativos do número de mortes, atesta a virulência dos grupos rebeldes. Os guerrilheiros sobreviventes receberam polpudas e generosas indenizações, bastando se declararem como “exilados políticos”. Os familiares das vítimas da guerrilha não receberam nada. Talvez uma “Comissão da Verdade” se justificasse para reparar este erro histórico.
Todo “agente da lei” se acha investido de autoridade divina e se julga um acusador, juiz e executor da sentença. É só lembrar as chacinas policiais, seja para vingar companheiros abatidos ou para saquear as favelas. Ou o cadete covardemente espancado quase até a morte por um grupo de policiais, por mandar beijinhos para uma autoridade feminina fardada, durante a passagem de um bloco, em plena folia de Carnaval. Crime realente hediondo o desse cadete, cometido por motivo torpe… os excessos devem ser coibidos e punidos, mas não seletivamente, seja hoje ou em 1970. Os crimes dos agentes da lei em 1970 não são mais hediondos do que os cometidos pelos agentes da lei em 2026. Isso inclui, naturalmente, os assassinatos cometidos pelos terroristas. Quem integrava grupos terroristas, mesmo sem ter cometido assassinatos ou atrocidades comprovadamente, colaboraram para que os assassinatos fossem cometidos. Devem ser também responsabilizados por estes crimes. No entanto, Gabeira e Dilma, por exemplo, estão em liberdade. E ainda receberam indenizações.
Resumindo, ou a Comissão da Verdade passa a abranger os crimes cometidos pelos terroristas de 1970 e pelos excessos cometidos na atualidade, ou encerra suas atividades definitivamente. Essa providência trará reflexos imediatos e benéficos na sinergia entre o Governo e as Forças Armadas.
Estratégia da Dissuasão
Dissuasão é uma das estratégias militares que poderão ser adotadas pelos contendores, normalmente escolhida pela vítima da agressão. Ela não terá por objetivo convencer o desafiante de que ele irá perder, caso decida promover uma guerra contra o seu adversário menos poderoso. Ela deverá ter por objetivo apenas convencê-lo de que a relação custo-benefício para esse tipo de empreitada será desfavorável. Os ganhos com a ação militar não justificarão o desgaste político, a perda de vidas e o comprometimento econômico. Uma estruturação bem conduzida, em todas as vertentes do Poder Militar do país alvo, poderá conduzir a uma condição dissuasória satisfatória, sem a necessidade de gastos mirabolantes com o segmento militar ou do comprometimento da estabilidade econômica. Mas não será com a mera alocação de recursos para as Forças Armadas que obteremos a capacidade dissuasória. Se continuamos adquirindo material militar fabricado no exterior ou montado em nosso território, mantendo a ignorância em relação à tecnologia de fabricação, dependentes de suprimento e manutenção e tendo que nos submeter às suas exigências políticas, só estaremos enriquecendo mais ainda nossos potenciais inimigos.
Governo assumindo o controle das suas Forças Armadas
As Forças Armadas brasileiras são mantidas reféns das elites desde os tempos da Segunda Guerra Mundial. A partir do fim da mesma, elas abandonaram a influência europeia, particularmente a francesa, que orientava a nossa doutrina militar de então e passaram a obedecer à orientação norte-americana. Como a ligação das nossas Forças Armadas com a dos Estados Unidos vinha acompanhada da dominação política e econômica exercida por aquele país sobre nós, a adoção da doutrina e do material militar veio também acompanhada da submissão dos quadros à orientação política norte-americana. A aversão ao comunismo foi implantada a partir de então e, o que até poderia se justificar no período da Guerra Fria, quando, dos dois polos de poder, o que mais se adequava à nossa sociedade seria o do Ocidente, deixou de ter sentido a partir do fim da União Soviética. A partir daí o Comunismo, como uma opção de sistema ideológico e movimento político, deixou de existir.
O Estado do bem-estar social, no entanto, previsto ou sugerido em nossa Constituição, permanece como o objetivo a ser atingido e não deve ser confundido com socialismo ou comunismo. Essa diferença, essa realidade, qual seja, quem busca o Estado do bem-estar social não é o comunista, é que as elites brasileiras tratam de esconder ou negar ao segmento militar brasileiro. Tratam de impingir e universalizar a ideia de que, quem se opõe ao poder absoluto do Capital como criador de felicidade, é comunista.
Por serem um produto da Comunidade Financeira Internacional, dependentes de sua dominação para terem seus empregos garantidos ou suas fortunas se multiplicando cada vez mais e obedientes às iniciativas dos Estados Unidos, principal agente físico promotor dos interesses desta Comunidade, a Elite mantém permanentemente os chefes militares sob sua influência, nos mais diversificados locais e em todas as áreas de atividade onde o segmento militar tenha capacidade de agir ou decidir. Nelas se insere o direcionamento político, a mais perigosa de todas. Às elites se junta agora o segmento religioso, as igrejas evangélicas, ávidas por ampliar sua influência sobre as populações, que não querem ver sua estratégia de dominação ser ameaçada por militares lúcidos e conscientes do perigo que elas representam.
Para que se possa modificar esta situação e trazer as Forças Armadas para o lado do Estado e para as suas destinações constitucionais, faz-se necessário um esforço inteligente, amplo, bem planejado e bem direcionado. Um esforço que atinja corações e mentes do segmento fardado. Não será por decreto nem por pedidos do Ministro da Defesa que se conseguirá esta mudança de pensamento e de atitudes. Os militares têm características muito particulares na sua maneira de interpretar a realidade à sua volta. Nesse universo eu incluo apenas os integrantes das três Forças Armadas, sem considerar as forças policiais militares, que possuem motivações de carreira completamente distintas. Pelas peculiaridades da vocação para a carreira das armas e pelo tipo de formação que obrigatoriamente deverão receber para se tornarem bons profissionais, os militares de carreira mantêm o apego aos seus valores e à Instituição durante toda a vida, mesmo depois da inatividade. Esta característica deverá ser considerada e manipulada para obter-se o retorno do segmento militar à institucionalidade.
Importante considerar-se que os militares de carreira, na reserva ou reformados, continuam influenciando as gerações mais novas. Tanto que as empresas que interagem comercialmente com as Forças Armadas escolhem para seus diretores ou representantes, oficiais da reserva que tenham obtido projeção durante suas carreiras. Assim, o esforço para obter-se o efetivo alinhamento do segmento militar com a sua missão constitucional deverá direcionar-se não só para os militares da ativa, mas também para o pessoal da inatividade, com o objetivo de manter-lhes o vínculo profissional e jurídico com a Instituição pelo maior tempo possível. Serão necessárias medidas radicais, profundas, que tragam uma nova realidade para as Forças Armadas sem, no entanto, mudar o arcabouço psicológico e motivacional que respalda o seu profissionalismo. Esse arcabouço, como já disse e por incrível que pareça, é mais ou menos comum aos integrantes de todas as Forças Armadas no mundo inteiro.
Vamos agora ao que estabelece a Proposta Claudio Chagas para as ações a serem executadas pelo Ministério da Defesa:
(1) Imposição de uma política de defesa
Importante considerar que a responsabilidade pelo estabelecimento da Política de Defesa é do Presidente da República e a responsabilidade pela homologação e pela implementação da Estratégia de Defesa é do Ministro da Defesa. Necessário lembrar que Política significa definir os objetivos a atingir e Estratégia significa estabelecer as ações necessárias para o seu atingimento. Assim, se os objetivos estabelecidos não são os mais indicados para ajudar no atingimento do Estado de bem-estar social, a culpa é do Presidente e de sua equipe. Se os processos escolhidos para atingir aqueles objetivos estabelecidos não obtiveram sucesso, a culpa recai sobre o Ministro da pasta.
Essa divagação doutrinária visa reforçar o conceito de que a Política de Defesa deve ser imposta aos comandantes das forças singulares, e não apresentada por eles ao Presidente. Os interesses nacionais na área de Defesa deverão ser estabelecidos pela equipe de governo. O Ministro da Defesa tem por dever funcional orientar, conduzir e exigir o cumprimento dessa política, e não servir de mero intermediário entre o Presidente e as posições adotadas pelos três comandantes, que têm sua própria visão corporativista sobre o que é mais conveniente para suas forças singulares.
A definição da Política de Defesa e a imposição de sua aplicação sobrepõe-se a qualquer tipo de “relacionamento” entre os governos eleitos e as assim chamadas “lideranças” militares. No universo militar, as ordens não são avaliadas, mas sim cumpridas. Ao soldado não cabe julgar as instituições, mas sim defendê-las. O Ministro da Defesa manda, os generais comandantes das Forças obedecem, como em qualquer país democrático do mundo. Não existe outro tipo de relacionamento. Só assim eles farão realmente parte da equipe de governo.
A delegação da definição da Política de Defesa aos militares significará a aceitação dos interesses corporativos, das pressões dos lobistas, das vaidades pessoais, muito exacerbadas entre os oficiais generais, e do alinhamento automático com os Estados Unidos. Para os militares, as únicas hipóteses de conflito possíveis serão contra os vizinhos mais fracos, em conflitos limitados, ou contra os “comunistas”, em um cenário de defesa interna. Jamais admitirão preparar-se para um conflito contra uma potência ocidental, seja diretamente ou por procuração (“Proxy War”), nem mesmo contra a nossa vizinha europeia, a França.
A separação das nossas Forças Armadas das elites passa por esta mudança estratégica de mentalidade.
(2) Mudanças nos “planos de carreira”
Os militares passam para a reserva muito cedo. Normalmente, entre os 50 e 55 anos, tanto os oficiais como as praças enfrentam uma inatividade compulsória. O que para outros segmentos da sociedade seria uma bênção, por permitir novos desafios e novas fontes de ganho monetário, quando todos se encontram em uma faixa etária ainda de grande competência profissional, para os militares das Forças Armadas (não para os das Polícias Militares) significa o brusco fim de um ciclo de vida profissional de dedicação integral, que não lhes permitiu oportunidades de ganhar especializações que lhes permitissem participar de um mercado de trabalho no meio civil. Enfrentaram, durante toda a vida profissional, mudanças de cidade de residência praticamente a cada dois anos, sem oportunidades de construir uma rede de amizades que pudesse auxiliá-lo nessa transição. Os oficiais procuram então colocações em clubes militares, entidades de aposentadoria para militares ou empresas que vendem produtos para as instituições militares, sempre como lobistas, em posições nas quais possam influenciar o público alvo, qual seja, seus antigos subordinados. Naturalmente os acessos a estas colocações serão limitados e dependentes do grau de influência que possuíam no momento da passagem para a inatividade.
Para as praças, os sargentos, a transição se torna mais fácil, primeiro porque a praça tem maior permanência na mesma guarnição, podendo desenvolver ligações profissionais neste período. Segundo porque suas especializações militares têm aplicação profissional na vida civil. Mas, por uma brecha criada na legislação, todos que não conseguiram ou não quiseram posicionar-se no mercado de trabalho da nova vida civil, podem conseguir colocações em cargos diversos, muitas vezes criados especificamente para atendê-los. Basta aceitar a função de “Prestador de Trabalho por Tempo Certo (PTTC)”. Voltam ao serviço nos quartéis, recebendo um acréscimo ao salário, sem prestar concurso, para tarefas burocráticas ou de assessoria, bastando o conhecimento e a amizade de antigos companheiros. Subordinam-se a companheiros mais modernos, praticamente se conformando em perder sua hierarquia, para continuarem lidando com o ambiente que frequentaram por quase quarenta anos. Isso para poderem concorrer às moradias dos quartéis, chamadas de “próprios nacionais residenciais” e para ganharem o complemento de renda, muitas vezes em um esforço para tentar adquirir finalmente a casa própria, o que foi inviável durante a vida no serviço ativo.
A medida a ser adotada seria a de adiar a passagem para a reserva dos quadros, acrescendo mais doze a quinze anos de trabalho profícuo para a Instituição. Por incrível que possa parecer, a medida contaria com plena aprovação dos militares abrangidos. Seria dada a opção ao militar de passar para a inatividade a partir dos trinta anos de serviço, mantendo apenas os vencimentos do posto atingido, perdendo as vantagens pecuniárias previstas para o serviço ativo. Com certeza muito poucos optariam por parar de trabalhar, com exceção para os que já tivessem obtido direcionamento para atividades civis durante o período da ativa.
A economia gerada por esta medida seria certamente enorme, já que os recursos gastos em pagar inativos seriam revertidos para o preenchimento de cargos na administração e no planejamento, liberando o pessoal mais jovem para as atividades operacionais, além de acabar-se com a opção do PTTC. Um aumento de efetivo, que vem sofrendo sensível redução, sem aumento de despesa.
Para evitar-se o envolvimento do pessoal da inatividade em atividades políticas, facilitado pela vulnerabilidade do segmento à radicalização e ao pretenso patriotismo direcionado, preservar-se-ia o vínculo deles com os instrumentos de controle da Instituição, mantendo-os na condição de “militares na reserva”. Seriam criados programas de manutenção da operacionalidade, realizados pelas unidades de vinculação do reservista, por exemplo através de provas de tiro e de avaliação de condição física, adiando-se assim a condição de “militar reformado” para idades realmente comprometedoras da capacidade de trabalho.
Em paralelo, a criação de novos postos e graduações na hierarquia militar permitiria a extensão do tempo de serviço. Esta ampliação deverá, porém, atender às reais necessidades operacionais das Forças, em vez de apenas estabelecer novas escalas de remuneração. Esta opção é retratada a seguir.
(3) Mudanças na estrutura de pessoal
Atualmente, a existência de apenas três postos entre os oficiais generais, quais sejam, General de Brigada (duas estrelas), General de Divisão (três estrelas) e General de Exército (quatro estrelas) ocasiona inconsistências na cadeia organizacional. Cargos e funções, que deveriam estar subordinados a um nível hierárquico superior, gozam de uma autonomia indevida e prejudicial. A sobreposição de autoridades gera uma estrutura organizacional inflada e ineficiente, onde os mesmos assuntos são tratados por diversos departamentos com diferentes interpretações, ocasionando confusão e impedindo a padronização. A definição de alguns preceitos doutrinários, por exemplo, atualmente poderá ser tratada igualmente pelo Estado-Maior do Exército, pelo Comando de Operações Terrestres e pelo Departamento de Ensino e Pesquisa. Idem em relação à aquisição de material de emprego militar, também por exemplo, quando a escolha de um armamento novo para a Força poderá ser feita pelos órgãos administrativos, encarregados de finanças e aquisições, em detrimento do visualizado pelos escalões operacionais.
A criação de um posto de oficial general intermediário, entre o de General de Divisão e o de General de Exército, denominado “General de Corpo de Exército”, a exemplo do existente durante a Segunda Guerra Mundial e adotado atualmente em outros países como os Estados Unidos, atenderia a esta lacuna. Assim, como uma medida visando tanto a correta atribuição de autoridade hierárquica como uma maior permanência dos quadros no serviço ativo, deverá ser criada a seguinte estrutura para os postos nas Forças Armadas:
Os “Coronéis-mor” e seus equivalentes nas outras forças serão subordinados em termos hierárquicos aos generais de brigada, embora com tabelas de remuneração similar. A medida permite não só a diminuição da quantidade total de oficiais generais nas três forças, como o direcionamento destes generais para as funções operacionais, delegando as administrativas, de ensino e de mobilização para os novos “Coronéis-mor”. Em qualquer caso deverá ser estabelecido o fim definitivo das promoções por escolha, critério espúrio que promove as injustiças e facilita e incentiva as adulações, o clientelismo e as “ações entre amigos”, em detrimento do reconhecimento da verdadeira dedicação e competência profissional. Para os integrantes das Forças Públicas dos Estados, as Forças Auxiliares, o acesso será até o posto de coronel-mor de 1ª Classe, não existindo os postos de oficial general naquelas corporações.
As promoções nas Forças Armadas e nas Forças Públicas dos Estados deverão atender exclusivamente os critérios de antiguidade e de merecimento, conforme o nível hierárquico. Para praças e para oficiais subalternos, intermediários e superiores, serão seguidos os dois critérios. Para a promoção a oficial general, no caso das Forças Armadas, será seguido apenas o critério de merecimento. Será excluído o critério de escolha em qualquer hipótese a ser considerada, evitando-se o “compadrio” e a “ação entre amigos”. Deverão ser estabelecidos e oficializados critérios para avaliação do mérito baseados no desempenho profissional, a ser demonstrado no cumprimento de funções, atividades e missões ligadas ao emprego da tropa, seja em adestramento ou combate, a atividades operacionais ou de Inteligência com risco de vida ou a ao desempenho em comissões sensíveis no exterior.
As funções de assessoria, mesmo nos gabinetes dos altos escalões, serão pontuadas como atividades administrativas. O conceito do avaliado, emitido periodicamente apenas pelos seus pares e subordinados, deverá ser incluído nos parâmetros de pontuação. Não será mais considerado como fator de pontuação o conceito emitido pelos superiores, evitando-se assim a submissão ao chefe, em detrimento da submissão aos preceitos institucionais.
Será vedado o envolvimento em politica para militares e integrantes das forças públicas estaduais da ativa. Para se candidatar a cargo eletivo o postulante deverá primeiro passar para a reserva. Será vedado o desempenho de cargo público que não esteja previsto nos quadros de dotação, a serem definidos por legislação específica. Caso aceite convite, igualmente deverá passar para a reserva, sem possibilidade de retorno para o serviço ativo.
O novo plano de carreira para praças estabelecerá cinco níveis de graduações para sargentos, dois postos de praças especiais e dois postos de oficiais. A remuneração terá equivalência salarial diferenciada, de forma a melhor retratar o tempo de serviço do militar. Para o acesso ao posto de suboficial será exigido nível superior. Será a seguinte a projeção para a carreira das praças das Forças Armadas e Forças Auxiliares:
(4) Mudanças na organização do Ministério da Defesa
Organizar, equipar e adestrar as Forças Armadas em uma dimensão coerente com a presença e influência desejada para o Brasil no mundo, protegendo a grandeza de seu território, extensão de seu litoral, dinamismo de seu mercado interno e volume e diversidade de seus recursos naturais, atendendo assim às suas reais necessidades de defesa e cumprindo a sua destinação constitucional.
As mudanças na organização do Ministério da Defesa e das Forças Singulares são uma medida urgente para o aumento da operacionalidade das Forças. Não se consegue trabalhar com motivação enquadrado em uma estrutura que ainda se baseia na guerra do século passado. Torna-se urgente a mudança na organização para o combate das nossas Forças Singulares, adequando-as para a guerra moderna. As “Guerras por Procuração” (Proxi Wars), a “Guerra Híbrida” e os conflitos de baixa intensidade serão o cenário a ser considerado, em vez da guerra convencional, inviabilizada pela ameaça do holocausto nuclear. O conceito da guerra por drones, a nova realidade no campo de batalha atual, deve ser assimilado de imediato, aproveitando que a sua correta adoção pelo país alvo dará vantagem efetivamente dissuasória em caso de escalada. Isto porque é um conceito novo, ainda não adotado pela OTAN ou pelas Forças Armadas dos EUA, justamente pelo gigantismo das duas instituições. A Guerra na Ucrânia se transformou no laboratório inconteste para os novos conflitos e estabeleceu um novo padrão para a doutrina, organização, armamento e treinamento das três forças singulares.
Outro conceito a ser considerado é o da conhecida Estrutura Organizacional Sistêmica, visualizada para qualquer organização que pretenda obter melhores resultados. Ela troca a estrutura hierarquizada e vertical por outra, na qual cada setor é responsável pelo sucesso na sua área e pela interação produtiva com os demais. A mudança deverá começar, naturalmente, pelo Ministério da Defesa (MD), considerando que ele se destina prioritariamente a gerenciar o emprego combinado das três forças singulares em operações de guerra, sob o comando direto do Presidente da República.
A incorporação do Programa Espacial Brasileiro ao Ministério da Defesa, como aparece no organograma anterior, ou pelo menos sua integração ao MD como um dos participantes dos seus projetos, visa estabelecer o conceito de que o nosso programa espacial também tem fins militares, sob a ótica de criação de capacidade dissuasória. O Programa Espacial Brasileiro será então gerenciado pelo Ministério da Defesa, que terá orçamento específico para tal. Os órgãos e entidades, sejam púbicos ou privados que, em âmbito nacional, tenham projetos que envolvam atividades espaciais, apresentarão suas necessidades para aprovação e inclusão no programa. Deverá ser procurada a parceria ou venda de serviços a empresas privadas internacionais de exploração espacial, que em troca fornecerão conhecimento tecnológico para a produção de equipamentos e para gestão dos lançamentos próprios do Programa
Resumindo, para as Forças Singulares deverá ser adotada a estrutura sistêmica, mas para as unidades de combate, a hierarquizada. A figura de um “Estado-Maior”, como entidade central, continua indispensável a uma estrutura militar, mas só se aplica no caso de organizações voltadas para o combate. Nos outros casos ela se sobrepõe aos demais órgãos da entidade, interfere nos seus funcionamentos, e desautoriza e anula o trabalho dos mesmos. À medida que se controla o gigantismo desnecessário, o rendimento vai aumentando progressivamente, como no organograma apresentado.
Com a subordinação da INFRAERO ao Ministério da Defesa, os controles do espaço aéreo brasileiro e da infraestrutura aeroportuária nacional voltarão a ser subordinados ao Ministério da Defesa, visando a economia de recursos, a integração de rotinas e procedimentos, a otimização dos ativos disponíveis, a economia para as empresas aéreas, a eficiência da fiscalização, a melhora do nível de serviços a ser oferecido aos usuários e a segurança de voo.
(5) Mudanças na organização das Forças Singulares
Para as Forças Singulares seriam adotadas organizações semelhantes entre si. A organização das três forças singulares seguiria uma orientação diferenciada, com base na diversidade de suas atribuições. Basicamente uma vertente de defesa externa, outra de defesa interna, uma terceira de ensino, pesquisa e desenvolvimento doutrinário, outra para a estrutura logística, outra para o planejamento estratégico e a última para o suporte administrativo. Apenas seis estruturas sistêmicas.
O organograma apresentado como exemplo refere-se a uma proposta de organização para a Marinha do Brasil. As outras Forças Singulares seguiriam organogramas semelhantes. A figura do Estado-Maior centralizador desaparece. Não há nenhum órgão central de direção e controle para as atividades setoriais. A coordenação necessária ao funcionamento integrado e sinérgico dos seis sistemas passará a ser feita diretamente pelo gabinete do Comandante da Força, dentro de suas atribuições.
O Exército Brasileiro será reestruturado tendo como base o organograma a seguir:
A Força Aérea Brasileira será reorganizada tendo como base o organograma a seguir:
A nova organização deverá ser acompanhada por medidas efetivas para o aumento da operacionalidade da tropa. Separação das atividades operacionais das administrativas nas Forças Armadas, com carreiras diferenciadas para os dois tipos de profissionais, procurando a terceirização dos serviços não essenciais e liberando os militares de carreira para atividades operacionais.
Ficará estabelecido definitivamente que as aeronaves sobrevoando espaço aéreo brasileiro que não se identificarem aos sistemas de controle de tráfego e que não respondam aos contatos realizados deverão ser interceptadas e forçadas a pousar. Caso a aeronave interceptada se recuse a atender a ordem e o acompanhamento da mesma se torne progressivamente inviável, a mesma poderá ser abatida, mediante autorização do comandante da Unidade Aérea interceptadora ou por decisão do piloto, em situação de isolamento.
Atribuição de poder de polícia para militares das unidades de guarda e de polícia das Forças Singulares, ou em função de guarda ou segurança das unidades militares de qualquer tipo e de suas instalações, em unidades de fronteira ou no cumprimento de missões preventivas ou repressivas para manutenção da ordem pública. As tropas do Comando de Operações de Segurança Interna (COpSI), por exemplo, deverão receber formação para atuarem como forças policiais e possuirão poder de Polícia para emprego eventual em situações de exceção.
Como será abordado em relação à política para a Segurança Pública, as polícias militares dos Estados serão reestruturadas de acordo com a nova concepção policial do Estado brasileiro, a ser implementada em conjunto pelo Ministério da Defesa e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Passarão a denominar-se Força Pública, em vez de Polícia Militar. As Forças Públicas dos Estados serão definidas como Forças Auxiliares e terão sua vinculação aos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Defesa, através do Estado-Maior de Defesa, para emprego operacional e ao Comando do Exército, para regulação, acompanhamento e fiscalização das atividades. A sua subordinação permanecerá aos Estados, mas a sua organização, armamento e parâmetros de atuação serão estabelecidos e fiscalizados pelo Ministério da Defesa. O comando geral das forças públicas estaduais em cada Estado será exercido por um Oficial General do Exército da ativa, designado pelo Ministro da Defesa, com aval do Presidente da República.
(6) Atualização da doutrina de preparo e emprego
Esta talvez seja a medida com resultados mais efetivos no sentido de afastar as Forças Armadas das elites e apresentar os melhores parâmetros dissuasórios para as ameaças potenciais. A consciência de que seu empenho para a formação e treinamento dos soldados trará resultados reais, levará os quadros a acreditarem na Instituição e no próprio trabalho. Infelizmente a doutrina atual, ensinada e praticada nas nossas Forças Armadas, não difere muito daquela empregada na Segunda Guerra Mundial há mais de oitenta anos atrás.
A guerra moderna impõe uma mudança radical na escolha da doutrina a ser adotada. Os armamentos e materiais caros e sofisticados dão lugar a drones, produzidos em instalações praticamente clandestinas, valendo-se da IA para a sua produção e para a sua utilização como arma, custando cada um deles menos do que uma simples granada de artilharia e possuindo a capacidade de destruir com precisão alvos que custaram milhares ou milhões de dólares ao inimigo. Os drones, tanto aéreos como terrestres ou navais, são indiscutivelmente os novos donos dos campos de batalha. O país que entender e aceitar esta nova realidade se colocará imediatamente à frente de seus oponentes. São armamentos baratos, fabricados em “fundos de quintal”, que não precisam ser importados, cuja tecnologia está disponível a quem se dispuser a desenvolvê-la.
As novas unidades de combate a serem estruturadas deverão basear-se nas lições extraídas do conflito da Ucrânia, sem dúvida o laboratório atual da guerra moderna, passando ao largo de concepções antiquadas já arraigadas e de mentalidades corporativas, que prestigiam esta ou aquela facção das Instituições militares.
O estabelecimento de uma doutrina de preparo e emprego das forças singulares deverá ser antecedido por uma correta montagem das hipóteses de conflito para as quais as Forças deverão se preparar. As hipóteses de conflito devem ser elaboradas sem considerar-se alinhamentos automáticos ou alianças ideológicas. O tipo de combate nelas visualizado deverá orientar:
– a organização para o combate das unidades operacionais, desde os escalões mais baixos até as grandes unidades;
– o tipo de material a ser utilizado para os tipos de combate esperados, levando em conta tanto o armamento individual e coletivo como toda a gama de material de apoio;
– o grau de disponibilidade deste material, ou seja, a capacidade de recompletamento, livre da dependência de fornecedores estrangeiros;
– o estabelecimento dos parâmetros adequados para a formação, aperfeiçoamento e adestramento individual do combatente;
– o estabelecimento dos parâmetros adequados para o adestramento coletivo, incluindo uma avaliação padronizada dos resultados alcançados, que deverá influir também na avaliação dos comandantes como critério para as promoções;
A aquisição de material de emprego militar deverá obedecer, definitivamente, ao quesito de prestigiar a indústria nacional. A neutralização da poderosa ação dos lobistas a serviço das empresas e governos estrangeiros será o primeiro objetivo a ser atingido neste esforço. Por sua capacidade de direcionar, dificultar e distorcer as licitações, a sua presença junto aos oficiais que participam do processo, nas suas diversas etapas e em todos os escalões decisórios, se torna extremamente prejudicial e deve ser coibida.
As últimas aquisições para a Força Terrestre, por exemplo, foram caras e inúteis. Descartaram os preceitos doutrinários e não se basearam em nenhum outro que não fosse a opinião da equipe encarregada da aquisição, naturalmente direcionada pelas pressões lobistas. Servem apenas para os desfiles de sete de setembro, já que o preço de sua aquisição e o custo de sua operação nos limita a “um dia de combate”, como divulgado ironicamente pelos analistas. Para a Força Aérea, a redução da quantidade de cargueiros estratégicos KC-390 da EMBRAER a serem adquiridos e a redução da quantidade e o adiamento da entrega dos caças Gripen F-39, alegando o contingenciamento das verbas, demonstra falta de comprometimento e/ou incompetência dos seus escalões decisórios.
A Marinha do Brasil aparenta ser a única Força Singular que se empenha seriamente em evoluir na implementação de sua capacidade dissuasória, com projetos bem-sucedidos e aquisições bem direcionadas, apesar da alegada falta de verbas.
(7) Medidas para otimizar o aproveitamento do pessoal
Será adotada uma destinação mais específica, proveitosa, objetiva e pragmática para o segmento feminino na Força Terrestre, em detrimento das imposições políticas baseadas no “politicamente correto” e no “feminismo”, que granjeiam votos, mas impõem pesados tributos em operacionalidade e recursos às Forças Armadas. Para a Força Terrestre será criado o Corpo Feminino do Exército. Suas integrantes serão formadas nas mesmas escolas de formação de oficiais e de sargentos de carreira e terão sua destinação definida em regulamento próprio, voltada para o emprego em combate em áreas de conhecimento e aptidão específicas, basicamente Inteligência, operações de drones, guerra cibernética, guerra psicológica, operações especiais e assessoria especializada. Evita-se assim o seu emprego em atividades administrativas ou não operacionais, como ocorre atualmente, no exercício de funções que poderiam ser cumpridas por profissionais de formação mais barata ou menos especializada, em vez de serem designadas para unidades de combate. Para o ingresso nas escolas de formação, no entanto, lhes será exigido o certificado de reservista de primeira categoria, como passará a ser exigido também dos candidatos do sexo masculino. Isso significará que, antes de mandar, o segmento feminino deverá primeiramente aprender a obedecer, como qualquer outro militar. As Escolas Preparatórias e os Colégios Militares, com os seus Cursos de Formação de Reservistas (CFRs), proverão este certificado, para os candidatos que não passarem pelos corpos de tropa. Na Marinha e na Força Aérea o aproveitamento manter-se-á conforme o já implementado, considerando-se as suas características peculiares de emprego em combate.
As carreiras dos profissionais de saúde serão preservadas na forma atual, contando tanto com profissionais de carreira como da reserva convocados para o serviço ativo. No entanto, será absolutamente proibido o emprego dos profissionais de saúde em atividades administrativas ou não relacionadas às suas formações específicas. A administração será encargo do segmento específico ou de pessoal terceirizado.
O militar na inatividade será considerado da reserva de primeira classe (R-1) de sua Força Singular e se manterá nesta situação permanentemente, cumprindo programas de manutenção de condição física e de técnica de tiro, a serem promovidos pelas unidades de vinculação do inativo. Seu registro pessoal será mantido e será considerado como ocupante de cargo nas unidades de Guarda Territorial em caso de convocação, mantendo, assim, o vínculo disciplinar e jurídico com a sua Força. Poderá passar para a condição de reformado voluntariamente ou compulsoriamente, por não mais desejar cumprir os programas e manter o seu relacionamento profissional, ou pela sua incapacidade em atendê-los.
A formação dos pilotos civis brasileiros será realizada nos aeroclubes, ou em escolas particulares, ou nas das empresas aéreas. Os pilotos formados em aeroclubes, usufruindo da subvenção do Estado, serão admitidos como pilotos da reserva da FAB, devendo cumprir obrigatoriamente um tempo mínimo de seis anos de serviço, podendo permanecer até completar nove anos de serviço. A direção dos aeroclubes será exercida exclusivamente por Comodoros do Ar da FAB, os três novos postos criados, como um cargo previsto no plano de carreira da Força Aérea Brasileira. O reservista piloto iniciará seu serviço ativo como suboficial aviador e poderá chegar até o posto de tenente, após cumprir os quatro níveis (suboficial aviador, subtenente aviador, alferes aviador e tenente aviador). Evita-se ou minimiza-se, assim, a evasão de pilotos nas três forças.
As atividades administrativas, inclusive a gestão financeira das unidades militares, serão exercidas por oficiais do Quadro Complementar, liberando o comandante da unidade da responsabilidade pela realização daquela atividade, cabendo-lhe apenas a fiscalização da mesma. A medida permitiria a dedicação exclusiva à operacionalidade da sua tropa.
Hipótese de Conflito (HCs) da atualidade
Normalmente as Hipóteses de Conflito (HCs) são documentos secretos, elaborados pelos órgãos competentes, mantidos em sigilo por razões principalmente diplomáticas. Ocorre que a sua divulgação, nos casos em que as ameaças estão óbvias, como no cenário atual, pode até servir de instrumento dissuasório. No caso, trata-se apenas da divulgação de um projeto de governo, o Projeto Claudio Chagas, que não possui nenhuma característica oficial. Não retrata qualquer planejamento do governo atual ou dos governos passados, tendo origem exclusivamente em uma avaliação pessoal do autor. Será importante então, por uma questão de credibilidade, que o eleitor conheça o posicionamento adotado pelo Projeto a respeito do tema, considerando-se as ameaças que pairam sobre todas as nações do Globo, não só sobre o Brasil, as quais o agressor potencial não faz nenhuma questão de esconder. Pelo contrário. Cabe a nós também não esconder que estamos alertas para as ameaças e dispostos a enfrenta-las.
Não existe possibilidade de uma ação militar de vulto norte-americana no território nacional, por enquanto. Uma invasão no sentido clássico, para a conquista do nosso território, não seria viável, com ou sem poder nuclear. Não o foi durante os 500 anos de nossa existência, simplesmente porque somos um pais continental, unidos por uma só cultura, um só povo, sem ressentimentos internos ou disputas de grupos raciais, religiosos ou culturais. O ataque teria de ser contra toda uma nação. Um ataque limitado, a uma cidade ou região, não significaria qualquer desestruturação definitiva do poder central, embora extremamente desestabilizadora. Mas existem sempre diferentes possibilidades, a seguir especificadas, que devem ser encaradas com seriedade. Importante considerar que elas poderão ser implementadas simultaneamente pelo desafiante:
1. Hipótese de Conflito “Amazônia”: a conquista de extensas áreas na Amazônia por um invasor é viável, dependendo do efetivo empregado, dos meios utilizados e da capacidade de apoio logístico implantada. O alvo seriam as grandes jazidas de minerais estratégicos e a ação seria antecedida de uma campanha de justificação, não necessariamente bem elaborada, considerando-se a personalidade do presidente agressor. Colaboração com o narcotráfico, destruição da floresta ou negação do fornecimento de minerais estratégicos são argumentos que já estão sendo apresentados no momento.
Considerando que a Venezuela ainda não tenha sido conquistada pelos Estados Unidos, quando esta hipotética invasão ao nosso território vier a ocorrer e a situação política nos nossos vizinhos amazônicos tenha se mantido a mesma, a única opção para basear uma ação deste tipo seria a Guiana. Importante entender que não existe outra opção para uma invasão à Amazônia Brasileira do que o envolvimento aéreo, utilizando inicialmente helicópteros e em seguida aeronaves de transporte, logo que as pistas de pouso para estas aeronaves tiverem sido construídas no território ocupado. A invasão por meio fluvial se torna extremamente desfavorável para um hipotético inimigo extracontinental.
Um boqueio naval na foz do Amazonas, isso sim, é possível e até provável por parte do invasor. Isso considerando-se que a França não apoiaria os Estados Unidos, a partir da Guiana Francesa em uma ação deste tipo. Aeronaves baseadas em porta-aviões ou em bases terrestres no território guianense, porém, não seriam suficientes para garantir a supremacia aérea do invasor. No máximo superioridade aérea local e temporária.
Para que essa hipótese, extremamente ameaçadora para a nossa integridade territorial e para a nossa sobrevivência como nação, não possa se concretizar, ou seja, para apresentarmos uma estratégia dissuasória eficiente, algumas medidas se fazem urgentes e necessárias:
– Aumentar o efetivo na região (sem aumentar o efetivo total do Exército), criando um Comando integrado por três divisões, sediadas em Belém, Manaus e Porto Velho, cada uma delas com quatro brigadas de selva;
– Separar as unidades com missões de Defesa Territorial das de Defesa Externa, garantindo a segurança continuada do território mesmo em caso de guerra externa. As unidades de fronteira teriam subordinação e destinação distinta das unidades operacionais de combate;
– Implantar unidades de foguetes e mísseis capazes de atingir Georgetown a partir de nosso território, seja a partir de bases terrestres, seja a partir de meios fluviais adequados a este fim;
– Aumentar a presença de aeronaves de sensoriamento remoto;
– Aumentar na região o efetivo de aeronaves para a interceptação de helicópteros, como o “super-tucano” da EMBRAER;
– Deslocar ou implantar unidades aéreas de interceptação na região;
– Construir pistas de pouso nas rodovias, garantindo a capacidade de dissimulação das nossas forças de interceptação aérea;
– Dotar a Força Aérea de pelo menos dois esquadrões (total de 24 aeronaves) de cargueiros C-390 da Embraer para permitir a pronta resposta pelo desdobramento de tropas onde a ameaça surgir. Os esquadrões não necessariamente estariam baseados na região;
– Implantar uma estrutura eficiente de drones, a partir mesmo dos pequenos escalões, para emprego em combate;
– Dotar a Marinha de três flotilhas, no Solimões, no Negro e no Amazonas, dotadas de navios hospitais e de meios fluviais de combate suficientes para apoio às operações terrestres;
– Dotar a marinha de meios navais suficientes para impedir o bloqueio da foz do Amazonas e até mesmo de atuar em Georgetown, criando uma Frota ou Divisão de Esquadra baseada em São Luiz do Maranhão.
– Implantar estrutura de apoio logístico compatível às distâncias a ao tipo de combate, incluído fabricação, manutenção e suprimento por diversos meios, garantido a superioridade na continuidade do combate em relação ao inimigo;
– Assegurar a neutralidade dos países vizinhos, se necessário pela ameaça e coação.
2. Hipótese de Conflito “Iguaçu”: a hidroelétrica de Itaipu é um alvo prioritário para o invasor. Essa opção é muito facilitada considerando-se a instabilidade no nosso vizinho Paraguai e a tendência de apoiar os Estados Unidos demonstrada pelos seus políticos. A ocupação da Hidroelétrica por forças adversas significaria um cenário extremamente crítico para a nossa estabilidade. A existência de uma grande base aérea militar estratégica no Chaco paraguaio, denominada Mariscal Estigarríbia, distante da fronteira com o Brasil e perfeitamente utilizável pelo invasor, transforma-se em um ponto fraco para a nossa defesa. A política atualmente desenvolvida pelo governo da nossa vizinha irmã Argentina também nos coloca em risco, considerando-se uma possível pressão maior do desafiante sobre o seu aliado portenho. Uma ação de fixação de nossas forças na fronteira, conduzida pela Argentina, seguida de uma invasão norte-americana pelo Paraguai, com o objetivo da conquista da Hidroelétrica de Itaipú, seria a estratégia inimiga a ser considerada nesta hipótese de conflito.
A infiltração do terrorismo islâmico em Foz do Iguaçu é uma bandeira levantada há muito tempo por Israel, aliado inquestionável dos EUA, que poderia servir de justificativa para a intervenção na região, baseada no combate ao narcotráfico e ao terrorismo. A adesão dos presidentes da Argentina e do Paraguai ao Conselho da Paz de Trump sinalizam o alinhamento dos nossos vizinhos ao bloco do agressor potencial. A assinatura recente do acordo de apoio militar entre os EUA e o Paraguai e o manifestado interesse daqueles na aquisição do excedente de energia de Itaipú reforçam a ameaça.
Algumas medidas se fazem necessárias para atender a esta hipótese de conflito:
– Criar ou adaptar um comando em Campo Grande, valor divisão, de grande mobilidade, capaz de atuar no interior do Paraguai para conquistar ou neutralizar a base aérea de Mariscal Estigarríbia antes que as tropas invasoras criem uma cabeça de ponte de poder considerável;
– Implantar uma estrutura de interceptação aérea e antiaérea capaz de bloquear a força invasora antes do pouso;
– Impedir a progressiva ocupação da base aérea citada pelos norte-americanos ou o deslocamento de aeronaves de combate para lá ou para Assunção, pela negociação diplomática ou pela força militar, antes de que o inimigo instale estrutura capaz de obter a supremacia aérea;
– Manter os efetivos atualmente posicionados na frente com a Argentina e o Uruguai sem relocação, capazes de fazer frente a uma escalada do conflito;
– Dotar a Força Aérea de unidades capazes de apoiar a ação terrestre e de prestar apoio de Inteligência;
– Dotar a Marinha de novas unidades para a flotilha de Ladário, ampliando sua capacidade operacional, tornando-a capaz de efetivamente interferir no conflito;
– Dotar todas as unidades das três Forças de estruturas de drones, a partir mesmo dos pequenos escalões, a exemplo do que acontece no conflito da Ucrânia;
– Aparelhar as nossas unidades de artilharia de mísseis com a quantidade realmente necessária de meios exigida pela ameaça, incluindo lançadores, diretores de tiro e munição.
3. Hipótese de Conflito “Atlântico”: o bloqueio naval é uma opção barata para o invasor e de grande repercussão internacional, capaz de abalar a confiança e a união nacional em torno do governo que resiste à invasão. A ameaça às instalações fabris, militares e governamentais, representada pela presença dos aviões de combate baseados no porta-aviões invasores, será tão mais letal quanto a proximidade da esquadra inimiga do nosso litoral. Cabe a nós impedir essa situação, seja pela capacidade de impedir a aproximação da frota a distâncias comprometedoras a partir de nossas bases no território, de interferir naquele deslocamento pela presença ou ação de nossos submarinos, de impedir a sua proximidade pela ação de nossos meios de artilharia de costa e de atuar sobre as belonaves inimigas com nossos drones e aeronaves de combate. Em caso de escalada, o desafiante só não decidirá pela realização do bloqueio naval se a nossa dissuasão for antecipadamente bem apresentada.
Algumas medidas se fazem necessárias para atender a essa hipótese de conflito:
– Criação de comandos navais diversificados, no mínimo quatro, capazes de cumprir missões de forma simultânea, responsáveis (1) pela a defesa da foz do Rio Amazonas, para impedir a entrada de meios navais inimigos e/ou a conquista por eles de posições de bloqueio que impeçam o nosso acesso ao rio, além da capacidade de interceptação de meios navais inimigos que se deslocassem em direção ao Atlântico Sul;
(2) pelo domínio do litoral Atlântico, incluído o controle da navegação no Atlântico Sul, a defesa das ilhas oceânicas de Trindade e Fernando de Noronha, o bloqueio das bases navais anglo-americanas na Ilha da Ascenção, a proteção da exploração de petróleo na bacia do pré-sal e combate aos meios navais inimigos em aproximação à nossa costa Leste;
(3) pela interceptação e bloqueio dos meios navais hostis que se aproximem do Atlântico Sul vindos dos oceanos Pacífico ou Índico, além da proteção e apoio às nossas instalações de pesquisa e interesses estratégicos na região antártica, e
(4) pela proteção da nossa liberdade de navegação em âmbito global, garantindo proteção aos nossos parceiros comerciais e estratégicos em qualquer local do mundo, além de possibilitar a nossa projeção de poder por meio do lançamento de eventuais forças expedicionárias, estruturadas em decorrência de compromissos internacionais.
– Desenvolvimento e fabricação de motores de propulsão nuclear para embarcações comerciais e militares, com o objetivo de ganhar a liderança em um mercado ainda em estruturação no mundo inteiro, sustentado pelas nossas grandes reservas de material radioativo, justificando a pesquisa com os fins pacíficos e comerciais a que se destina. A iniciativa deve ser precedida pelo abandono do tratado de não proliferação, o TNP, sob a justificativa de que os países detentores da tecnologia para fins bélicos não assinaram o mesmo. As unidades de propulsão deverão ter características modulares, ou seja, quanto maior a embarcação, mais motores seriam utilizados, permitindo assim que a propulsão nuclear fosse adotada incialmente na nossa frota comercial, priorizando a Petrobrás, por exemplo e simultaneamente na nossa marinha, de forma progressiva, desde corvetas até porta-aviões de ataque;
– Criação de novos meios navais de combate, priorizando os estaleiros nacionais e a transferência de tecnologia, mas sem esquecer a urgência na obtenção de uma capacidade retaliatória aceitável. Fabricação de pelo menos 16 fragatas leves do tipo F-200 Tamandaré, privilegiando outros estaleiros ao longo de estados costeiros. A aquisição de navios antigos de outras marinhas, com a possibilidade de recuperação e adaptação às nossas necessidades, deve ser seriamente considerada, a exemplo das compras do Bulwark e do Albion, este último a ser recuperado. A fabricação de navios porta-drones, pelo seu baixo custo de produção, simplicidade de obtenção do armamento e grande característica dissuasória deve ser considerada com prioridade absoluta. Importante ainda a previsão de construção dos chamados destroieres com mísseis de longo alcance, pelo alto valor a eles atribuído na quantificação de uma Estratégia de Dissuasão;
– A reestruturação de uma aviação naval de asa fixa, relativizada após o descomissionamento dos porta-aviões São Paulo e Minas Gerais, deverá ser considerada com urgência. O emprego de formações de drones “kamikazes”, conduzidos até a frota inimiga por aeronaves baseadas em porta-aviões ou em terra, cada uma delas com capacidade de acompanhar e conduzir diversos drones simultaneamente até o alvo, em perfil de voo que evite a detecção radar, garantiriam uma alta capacidade de dissuasão. Seriam aeronaves baratas, sem características de superioridade aérea, dotadas dos meios eletrônicos para a condução dos drones, função que poderia até mesmo e inicialmente ser desempenhada pelo “super-tucano”, visando o desenvolvimento da doutrina e a adequação dos componentes eletrônicos para a guiagem dos drones. Importante ainda a progressiva estruturação de uma frota de porta-aviões de escolta, com esta possibilidade adicional de operação de drones, para a proteção contra a aproximação de armadas inimigas.
Sobrepondo-se, ou em paralelo a qualquer uma das três hipóteses, algumas medidas no campo militar se impõem de imediato:
– Denuncia do tratado de exploração da Base de Lançamento de Foguetes de Alcântara, negando qualquer direito dos EUA sobre a mesma;
– Cancelamento ou adiamento dos exercícios militares conjuntos, realizados periodicamente ou eventualmente por quaisquer das três forças singulares, por tempo indeterminado, inclusive porque o trânsito ou a presença de tropas estrangeiras em solo brasileiro depende de autorização do Congresso Nacional, exigência que aparentemente não vem sendo cumprida;
– Revogação de qualquer tratado de aquisição de material de emprego militar aos EUA e a Israel por parte do Brasil; e
– Cancelamento de qualquer intercâmbio de participação em cursos, adestramento ou instrução de militares norte-americanos em escolas brasileiras, particularmente às ligadas à Guerra na Selva e às atividades de Inteligência, bem como de estudantes militares brasileiros em escolas militares dos EUA.
A defesa de nossa soberania a independência deve se sobrepor a qualquer consideração política ou econômica. É Projeto de Estado.
