PROJETO CLAUDIO CHAGAS

CLAUDIO CHAGAS

A principal ação do Ministério da Produção, Comércio, Mercado e Pleno Emprego, será no sentido de cumprir a política setorial para a indústria, para o comércio e dos serviços estabelecida pelo governo. Deverá atuar ativamente com incentivos e medidas disciplinadoras, tanto no ambiente interno como no internacional, seja de forma abrangente, seja dirigida a setores selecionados, de maneira a incentivar o mercado nacional de bens e serviços, sem interferir no mesmo, para obter a maior taxa de crescimento harmônico possível.

Medidas proativas 

Previsão de financiamentos diferenciados para as áreas de atuação do mercado onde o governo esteja projetando crescimento diferenciado, em atendimento às condicionantes estratégicas da política setorial.

A indústria nacional deverá ser prestigiada nas licitações de projetos e obras, tanto dos governos federal, estadual como municipal e das estatais, de forma a impedir que os nossos recursos e a nossa expertise técnica sejam drenados para o exterior. 

Incentivar, apoiar e expandir o “Sistema S” com recursos suplementares, além dos gerados pelas contribuições das empresas, sempre que necessário, para implementação de novas funcionalidades.

Apoio e incentivo à criação de órgãos representativos mais numerosos e específicos para os diferentes setores da indústria e comércio, de forma a melhor serem representados junto à Secretaria de Relações Sociais do Gabinete Executivo da Presidência da República e gerarem conhecimento para subsidiar as estratégias governamentais.

Continuar atuando na gestão da propriedade intelectual, das atividades de metrologia, normalização e qualidade industrial e na execução das atividades de registro do comércio. Direcionará a transferência da tecnologia, gerada pela pesquisa científica dos diversos institutos e entidades do Estado, para as áreas industriais e comerciais mais adequadas, incentivando o seu aproveitamento e aplicação;

O Ministério executará as políticas de comércio exterior, estabelecerá a sua regulamentação e será o responsável pela execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior e pela aplicação dos mecanismos de defesa comercial. Terá participação ativa em negociações internacionais relativas ao comércio exterior.

Atuará em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores na criação de mercados para a nossa indústria, priorizando o de itens de alto valor agregado.

Desenvolverá uma política efetiva de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato. Deverá atuar na pesquisa de novas atividades produtivas e de potenciais nichos de mercado, mesmo em áreas afetas a outros ministérios, apoiando com programas de incentivo e atuando como uma incubadora de novos projetos e iniciativas.    

Atuará no sentido de incentivar e intermediar a adoção de novas tecnologias industriais, visando a modernização do parque industrial e o aumento da sua produtividade.

Atuará no sentido de reduzir os custos da atividade comercial, nos seus diversos segmentos, identificando os gargalos e entraves em cada um deles e atuando para sua neutralização, seja através de legislação mais adequada seja através de iniciativas e programas específicos, seja através de projetos conjuntos com o Ministério dos Transportes e Infraestrutura Logística.

Pleno Emprego

O Ministério será o responsável pela elaboração do Plano Nacional de Pleno Emprego e pela sua implementação, após a aprovação do Presidente da República. Ela deverá ser independente das diretrizes econômicas e abordará as medidas a serem aplicadas no mercado de bens e serviços, adequando-se às primeiras. 

Neste sentido deve ser entendido que quem garante o emprego não é o empresário. Este garante o lucro para os acionistas. Quando este não atinge os níveis desejados, os acionistas e empresários demitem os funcionários, vendem ativos e investem no mercado de capitais. Isso ocorrerá sempre que o retorno dos dividendos das aplicações for superior ao retorno da atividade produtiva. Simples assim.

 Quem garante o emprego é um mercado de bens e serviços dinâmico e aquecido, que permite um bom retorno para as atividades comerciais e, em consequência, para as atividades produtivas. Para esta realidade deverão se voltar as medidas desta política. Deve ficar claro que a flexibilização das leis trabalhistas só facilita as demissões, avilta os contratos e salários e garante a manutenção do lucro das empresas. É como ajudar quem não precisa.

Criação de um canal na televisão aberta visando a divulgação das atividades do Ministério, não para efeito de propaganda de governo, mas para informar sobre as oportunidades disponibilizadas pelos programas do setor, orientar a população sobre como participar das mesmas, mesmo indiretamente, promover debates sobre as políticas adotadas e disponibilizar para a população interessada o conhecimento técnico que respalda as medidas adotadas. O novo canal, de nome “TV Mercado Brasil”, será obrigatório também nas chamadas operadoras de TV à cabo. 

Uma formação profissional direcionada para os profissionais da área deverá ser prevista pelo Ministério do Ensino e Formação Profissional, objetivando a melhor produtividade no setor. Criação dos cursos profissionalizantes de Engenharia Logística, tanto nível técnico como superior, a serem disponibilizados pelas Universidades dos Correios, entre outras.

Incentivo e participação do Estado na implantação e funcionamento das chamadas “Incubadoras”, tanto geograficamente quanto por especialidade, visando apoiar e promover o empreendedorismo na indústria, no comercio e nos serviços.

Programa de formação de mão de obra, em conjunto com o Ministério do Ensino e Formação Profissional e com as entidades do “Sistema S”, avaliando as principais carências de profissionais, tanto na indústria como nas atividades comerciais, procurando parcerias com a iniciativa privada na implantação das estruturas profissionalizantes.

Trabalho conjunto com o Ministério das Comunicações e Redes Virtuais e com o Ministério dos Direitos do Cidadão e Cidadania Plena para estabelecer os limites da inserção da Inteligência Artificial nas atividades comerciais e industriais, visando a preservação de empregos e a garantia de um elevado nível de serviços para a população. Entenda-se que nível de serviços significa o grau de qualidade no atendimento aos clientes, garantindo o seu acesso direto aos serviços, produtos e à pós-venda, através de interlocutor humano e de rede de agências físicas de atendimento. Nível de serviço em condições satisfatórias para a população, maior quantidade de postos de trabalho para possibilitar a nova realidade e vantagem competitiva para as empresas, por ficarem conhecidas pelo respeito à clientela.

Interagir com os municípios no sentido de identificar mercados locais e regionais. Apoiar a implantação de iniciativas industriais e comerciais em tais locais, através da proposta de facilidades tributárias e financiamentos direcionados.

Participação na política de expansão do mercado externo

Integração de esforços com o MRE e com o BNDES para o máximo aproveitamento das oportunidades geradas pelo mercado criado pela Rota da Boa Esperança, identificando as demandas dos países participantes e oferecendo e apoiando oportunidades de negócio para o empresariado brasileiro.

Integração com o Ministério da Ciência Tecnologia e Pesquisa e com o Ministério da Energia, Petróleo e Exploração Mineral para viabilizar o desenvolvimento e a produção dos reatores nucleares para propulsão naval, envolvendo a extração mineral, o seu beneficiamento, a produção do combustível nuclear e a fabricação das células reatoras. 

Integração da cadeia produtiva visando o fortalecimento da Base Industrial de Defesa, abrindo mercado para o aproveitamento civil, nacional e internacional, de produtos alternativos das fábricas de material de emprego militar, visando mantê-las ativas durante os períodos de pouca demanda por parte das Forças Armadas.

Incentivo na implantação de indústria de produção de drones, sejam de uso civil ou militar, integrando os aparelhos aos demais processos produtivos e de prestação de serviços. Incentivo à diversificação da produção, evitando o monopólio por uma só empresa, como a EMBRAER. Apoio à produção de aeronaves de instrução para os aeroclubes, atendendo o planejamento do Ministério da Defesa.

Redução de juros para os setores considerados relevantes para uma expansão sustentável da indústria nacional. 

Análise de viabilidade e apoio aos mercados regionais e locais onde haja carência de determinados produtos ou serviços não disponíveis localmente. Implantação de medidas de apoio, como isenção de imposto e financiamento, para desenvolvimento de microempresas, empresas de pequeno porte e artesanatos locais. 

Implantação de usinas de geração de energia nuclear em locais de fluxo permanente de água e de carência de energia barata ou não poluente, incentivando a participação da iniciativa privada através do fornecimento da tecnologia e da fabricação dos componentes mais críticos em fábricas do governo. O maquinário fornecido pelo governo, mas a implantação e operação da usina seriam de caráter privado.

Criação das Zonas Francas de Macapá, Rio Branco e Porto Murtinho, em acréscimo à Zona Franca de Manaus, visando o desenvolvimento daquelas regiões e o aproveitamento da proximidade com países vizinhos. 

Fim do uso do plástico 

Iniciativa de alcance mundial, exemplo para outras nações e promoção da imagem brasileira no exterior. Em coordenação como Ministério do Meio Ambiente, Saneamento, Comunidades Indígenas e Recursos Hídricos, será promovida uma redução progressiva no uso do plástico em todos os setores da vida nacional, iniciando-se com os que sejam descartáveis e poluentes, expandindo-se para os itens mais permanentes, mas que possam ser substituídos por outro material ou outro processo industrial que atenda à mesma finalidade. Copos, pratos, sacos de transporte, por exemplo, serão banidos de imediato através da proibição da fabricação e do uso. 

A substituição do plástico deverá ser coordenada pelo ministério, de forma a que, tanto o cumprimento da norma, como o apoio às empresas afetadas, seja realizado de forma harmônica. Os setores industriais do aço, do vidro e do papel seriam os mais impactados com a mudança.

Fim do Programa Nacional de Desestatização 

O Programa Nacional de Desestatização (PND) foi criado em 1990, como uma das primeiras medidas do governo Collor, o nosso Milei da época. Naturalmente o projeto já havia sido gestado antes da sua vitória, provavelmente como uma imposição da elite que o apoiava. A desculpa era reduzir o tamanho do Estado, transferindo atividades econômicas “indevidamente” exercidas pelo setor público (mineração, siderurgia, serviços, etc.) para a iniciativa privada. Tinha foco no ajuste fiscal, na eficiência econômica e no fortalecimento do mercado de capitais, ou seja, as velhas desculpas que não deram certo em país nenhum do mundo, O PND ainda é gerido com o apoio do BNDES, o que desvirtua completamente a finalidade do Banco, como o próprio nome indica. Inclui privatizações, concessões e arrendamentos, excluindo serviços públicos essenciais, como saúde e educação, que já são explorados pela iniciativa privada desde sempre, na verdade, não são serviços públicos. O objetivo seria reduzir a dívida pública, aumentar a eficiência das empresas (que não seriam mais do governo e cuja a eficiência seria problema de quem as adquirisse…) e fomentar o mercado de capitais. Como se vê, justificativas retiradas de livros escritos pelos próprios interessados em apropriar-se do patrimônio do Estado. 

A abrangência da ganância continua se expandindo, atingindo órgãos como a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação, a Celepar, iniciativa absolutamente inconstitucional por passar às mãos privadas dados pessoais e sensíveis de cidadãos e por se tratar de órgão eminentemente da administração do Estado, e não de empresa produtora de bens ou serviços do mercado. Idem em relação à privatização de hidrovias para empresas estrangeiras, o absurdo da Cargill. Não há como admitir que um governo dito de esquerda possa respaldar iniciativas explicitamente entreguistas do nosso patrimônio e da cidadania. Projetos de privatização das praias circularam no Congresso durante governos entreguistas recentes. Não há por que considerar, admitir e chegar a discutir iniciativas deste tipo.

As privatizações não têm mais cabimento no mundo da soberania e do progresso. Só transferem a arrecadação do Estado para as mãos dos empresários e financistas e os direitos da população para as elites endinheiradas.

No governo Claudio Chagas isso será definitivamente banido.