PROJETO CLAUDIO CHAGAS
CLAUDIO CHAGAS
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento visa reunir sob uma mesma orientação e política as atividades que garantirão o alimento para a população, ao mesmo tempo em que incentivam a pujança de um setor importante para a geração de riqueza para o Brasil. Atuará em particular coordenação com o Ministério do Meio Ambiente, Saneamento, Comunidades Indígenas e Recursos Hídricos, na implementação conjunta do Agronegócio Sustentável, característica a ser considerada absolutamente prioritária e prevalente nos planejamentos. O incentivo às boas práticas será consubstanciado no chamado “Selo Verde”, uma certificação que trará inúmeras vantagens ao produtor do agronegócio e dificultará a sobrevivência dos produtores que não as adotarem.
O principal problema enfrentado pela sociedade brasileira em relação ao agronegócio é a expansão desenfreada do cultivo da soja. A soja é uma commodity que tem ampla aceitação no mercado internacional, no qual os produtores brasileiros ocupam posição relevante. O mercado global de soja é dominado pelo Brasil, que se consolidou como maior exportador (58,7% em 2023) e produtor, seguido pelos EUA, totalizando juntos quase 87% das exportações mundiais. O Brasil, com 156 milhões de t, os Estados Unidos com 116,4 milhões de t, a Argentina, com 25 milhões de t e a China, com 20,28 milhões de t, são os maiores produtores. Do total produzido, o Brasil exportou 102 milhões de toneladas em 2023, principalmente para a China, que é o maior importador, apesar de sua própria produção interna. A competitividade é intensificada pela alta oferta, mas a demanda contínua por parte da China e a gestão de estoques nos EUA e Brasil dão o tom da volatilidade nos preços.
Esta situação confortável nos transformou quase em produtores de uma monocultura, com consequências devastadoras para a sociedade brasileira. Como se os chineses e demais importadores tivessem se transformado nos verdadeiros donos do território brasileiro. O avanço das fronteiras da soja destrói os ecossistemas, impede o cultivo de outras culturas, promove o desemprego nas suas áreas cultivadas, contrariando a Constituição Federal no que se refere ao uso social da propriedade. Como se exportássemos soja e importássemos comida, privatizando o lucro e socializando a miséria, a exemplo do que ocorre em muitas outras áreas da sociedade. O lucro advindo da exportação do cereal não vem para o Estado, mas sim para os produtores. O tipo de indicador econômico que não acrescenta nada para o bem-estar da população.
Esta expansão desenfreada da monocultura causa inúmeros problemas para o país, não só em relação à preservação do meio ambiente, mas também na economia, na saúde pública e em outros setores. A principal ação do governo federal será no sentido de gerenciar a distribuição do uso do solo brasileiro, garantindo o acesso ao mesmo para iniciativas que tragam retorno efetivo para a sociedade, conduzindo uma repressão efetiva ao uso descontrolado do solo.
Agricultura
A gestão da agricultura no governo Claudio Chagas irá focar nos seguintes fatores:
– Respeito ao meio ambiente. O fator mais importante, a se impor sobre os demais;
– Legalidade das propriedades agrícolas;
– Valorização do atendimento dos requisitos para obtenção do “selo verde” por parte dos pecuaristas;
– Uso sustentável do solo;
– Apoio à produtividade;
– Diversificação de culturas;
– Prioridade para o abastecimento interno, incluindo, mas não se resumindo, ao cinturão verde e à agricultura familiar;
– Desenvolvimento de tecnologia nacional para apoio à agricultura.
Os métodos de lavoura com maior rendimento atualmente combinam alta tecnologia com práticas de manejo sustentável e precisão, focando em otimizar os recursos disponíveis e maximizar a produção por área. As estratégias mais eficazes incluem o Sistema de Plantio Direto, Agricultura de Precisão, Rotação de Culturas e o uso de sementes geneticamente modificadas.
A chamada agricultura de precisão é um sistema de gestão agrícola baseado em dados, que utiliza tecnologias como GPS, drones, sensores e softwares para mapear e tratar a variabilidade espacial do solo e da lavoura. Diferente da agricultura tradicional, ela permite aplicar insumos (adubo, defensivos) na dose exata e no local necessário, otimizando recursos, aumentando a produtividade e reduzindo impactos ambientais. A adoção destas práticas por empresas ou proprietários significará uma alta avaliação para a concessão do Selo Verde, marca que garantirá subsídios fiscais e vantagens para a exportação. O governo providenciará o desenvolvimento de aparelhos para viabilização de tais técnicas, como GPS, sensores remotos e drones, programas de Inteligência Artificial, além de facilitar o acesso aos dados climáticos das estações meteorológicas. A empresa que adotar estas técnicas terá apoio integral do governo.
O Sistema de Plantio Direto é um método agrícola que será considerado a base para a sustentabilidade e alto rendimento no Brasil. Com foco no não revolvimento da área plantada, evitará as práticas degradadoras que revolvem e invertem as camadas superficiais do solo para aeração (aração) e que desfazem torrões e nivelam a superfície plantada (gradagem). Ao evitar tais procedimentos que degradam o solo, o agricultor obterá o aumento da infiltração de água e a incorporação de corretivos naturais do solo, essenciais para a produtividade. Outra providência será a manutenção de uma cobertura permanente do solo, chamada de “palhada”, que protege contra a erosão, mantém a umidade e aumenta a matéria orgânica. A palhada é esse “cobertor” de resíduos (folhas, talos, raízes) da cultura anterior ou das plantas de cobertura, fundamental para proteger o solo, reter umidade, controlar ervas daninhas e aumentar a matéria orgânica. Será outra prática bem avaliada para obtenção do “selo verde”.
Deverá ser dado ênfase também para a adoção do sistema “Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF)”, um sistema que combina diferentes atividades produtivas na mesma área, otimizando o uso da terra. A sua prática inclui o uso de raízes forrageiras, que descompactam o solo e buscam nutrientes em camadas profundas, deixando-os disponíveis para a lavoura, obtendo a reciclagem dos nutrientes. O sistema busca também aumentar a produtividade através da rotação entre produção de grãos e pastagem.;
As novas práticas deverão focar também no manejo integrado de pragas e doenças, reduzindo gastos com defensivos agrícolas e aumentando a produtividade final. No uso de armadilhas e inspeções para aplicar produtos apenas quando necessário. No uso de tecnologias avançadas, incluindo o uso de insetos benéficos ou microrganismos para controlar pragas.
Será desenvolvida pelo governo a implantação de áreas de sistemas agroflorestais, seja incentivando a sua adoção pelos agricultores que já estiverem na região escolhida, seja antecipando-se à exploração predatória dessas áreas de floresta pelo oferecimento do apoio técnico e financeiro dos interessados.
Incentivar a adoção de técnicas consagradas de manejo do solo, quais sejam o Manejo Convencional, Manejo Orgânico/Sustentável, Manejo de Conservação (como plantio direto e plantio em curvas de nível) e Manejo Integrado (como rotação de culturas e integração lavoura-pecuária-floresta), obtendo a melhoria da fertilidade e criando estrutura e proteção contra erosão.
O governo desenvolverá fiscalização intensa sobre o uso de transgênicos, pelo rastreamento da importação de sementes geneticamente modificadas. A regulamentação do seu uso pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), que avalia a segurança de pesquisas e a comercialização, deverá sofrer profunda revisão, para ter-se a garantia de que efetivamente não haverá risco de contaminação genética de espécies nativas ou orgânicas e de redução da biodiversidade. Para determinar o potencial de cada transgênico no aumento de alergias alimentares e sanar as dúvidas sobre efeitos a longo prazo no consumo humano, será estabelecido um programa de pesquisa, patrocinado pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Pesquisa e demais órgãos e centros de pesquisa que desenvolvem trabalhos sobre o assunto, visando estabelecer a conveniência ou não da utilização de cada produto disponível no mercado.
Serão estabelecidos programas conjuntos de pesquisas com o Ministério do Meio Ambiente, Saneamento, Comunidades Indígenas e Recursos Hídricos para produção de sementes geneticamente modificadas em território nacional, que atendam às exigências de preservação do meio ambiente e da saúde dos consumidores, com a quebra de patentes internacionais, se necessário, negociadas ou não, de forma a manter-se a produtividade, reduzir-se os custos e garantir-se a saúde do cidadão.
O governo manterá presença constante no acompanhamento das culturas, pela implantação de escritórios de apoio ao agronegócio nas regiões de maior incidência, atuando também os escritórios para fiscalizar as práticas usadas pelos agricultores. O governo estabelecerá institutos de pesquisa, em ação conjunta com o agronegócio, para o desenvolvimento da tecnologia de automação (robótica), biotecnologia (CRISPR) e análise de dados (AI), garantindo a convivência da sustentabilidade com a produtividade.
Pecuária
Os principais problemas da pecuária brasileira envolvem a degradação de pastagens, que afetam mais de 60% das áreas dedicadas, o desmatamento ilegal, a emissão de gases de efeito estufa, a baixa produtividade por hectare, a resistência cultural à modernização e a falta de mão de obra qualificada. A volatilidade dos preços, a gestão ineficiente e os impactos no solo, particularmente pela sua compactação, também são desafios críticos. Os principais problemas relativos ao meio ambiente são os seguintes:
– Degradação de pastagens: a maior parte das pastagens brasileiras encontra-se em algum estágio de degradação, resultando em baixa produtividade e necessidade de recuperação.
– Desmatamento e Queimadas: a conversão de áreas nativas para pasto, muitas vezes de forma ilegal, contribui para a perda de biodiversidade.
– Emissão de Gases: a liberação de metano pelo gado contribui para as mudanças climáticas, agravado pela menor qualidade da pastagem, que torna a digestão mais lenta.
– Impacto no Solo e Água: compactação do solo devido ao pisoteio do gado e contaminação de lençóis freáticos.
São problemas que serão atacados de forma incisiva, deixando de ser dados estatísticos para serem tratados como situações inaceitáveis. A ação ocorrerá em coordenação com a Polícia Ambiental Federal e com o Ministério do Meio Ambiente, Saneamento, Comunidades Indígenas e Recursos Hídricos, que fornecerão a Inteligência necessária à identificação dos focos de problemas. As providências abrangerão desde a interdição da empresa de pecuária causadora da irregularidade até a ajuda técnica e financeira (financiamento específico) para a solução do problema e aumento da produtividade sustentada.
Em relação a problemas técnicos específicos, que afetam a produção pecuária, são os seguintes, a receber providências do governo:
– Baixa Taxa de Desmame: a eficiência reprodutiva e a produção de bezerros por hectare ainda são consideradas baixas.
– Baixa Produtividade por Hectare: apesar de áreas extensas, a produtividade média é baixa, com alto potencial para aumento via intensificação.
– Falta de Conectividade: a falta de internet no campo dificulta a implementação de tecnologias de rastreabilidade e gestão.
– Falta de Mão de Obra Qualificada: dificuldade em encontrar trabalhadores qualificados, afetando a aplicação correta de insumos e a gestão da fazenda.
– Gestão Ineficiente: muitos produtores não medem indicadores cruciais (taxa de prenhez, arroba/hectare), dificultando o controle e a rentabilidade.
– Resistência Cultural: resistência à adoção de novas tecnologias e métodos mais modernos.
– Volatilidade dos Preços: a oscilação dos preços internacionais (em dólar) dificulta a previsão de custos e ganhos.
O problema será atacado pela criação de uma estrutura de educação e ensino direcionada para os problemas rurais, ou expansão da já existente. Para tal o governo irá emergencialmente recorrer ao SENAR, que é uma entidade paraestatal vinculada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), mantido pela classe patronal rural, e que atua em parceria com sindicatos rurais e federações estaduais. A ajuda será para aumentar a capilaridade da entidade, criando escritórios e agências em todas as áreas de produção pecuária, particularmente nas de menor produtividade, por não terem acesso ao conhecimento e aos recursos tecnológicos. Posteriormente serão criados órgãos do Ministério em apoio direto às prefeituras e aos sindicatos pecuaristas das áreas consideradas prioritárias, com acesso direto aos produtores.
Os principais cursos a serem oferecidos serão os relativos à mecanização agrícola, como os cursos de operador e mecânico de máquinas agrícolas, tratores e colheitadeiras, manutenção hidráulica, elétrica e mecânica de equipamentos agrícolas, à automação e tecnologia, como agricultura de precisão, uso de drones, internet das coisas (IoT), Big Data e conectividade no campo, além de cursos de gestão financeira e administração da empresa rural, por exemplo.
Também será criado um “selo de qualidade” para os pecuaristas, visando o apoio à exportação da produção. Como nome de “Bom Boi Brasil (selo BBB)”, a nova qualificação terá por objetivo agregar credibilidade ao produto brasileiro no exterior, incentivar a produção de qualidade e inibir os pecuaristas que se mostrarem renitentes à adoção das novas práticas com sustentabilidade ecológica.
Em coordenação com o Ministério dos Transportes e Infraestrutura Logística, serão disponibilizados terminais frigoríficos em “Hubs” logísticos que se façam necessários para a preservação do material, seja para distribuição interna seja para o mercado externo e de depósitos refrigerados nos principais portos de embarque para exportação da produção.
Abastecimento
As ações do Ministério em relação ao abastecimento devem focar em fazer chegar à mesa do cidadão os produtos gerados pela agropecuária brasileira e demais os itens que necessitem ser importados. Deve atuar em coordenação com os demais ministérios, particularmente com o Ministério dos Transportes e Infraestrutura Logística e Abastecimento e com o Ministério das Cidades e Desenvolvimento Urbano. A sua ação irá orientar-se para o apoio à iniciativa privada, no que se refere à qualidade do armazenamento, à agilidade no transporte e à estrutura de distribuição para as principais cadeias varejistas. No entanto, os problemas não são poucos.
A cadeia de suprimentos e o abastecimento no Brasil enfrentam desafios estruturais e conjunturais significativos, caracterizados por uma mistura de infraestrutura deficiente, instabilidade climática, altos custos logísticos e disrupções globais. A logística no Brasil é um gargalo, com 67% das rodovias em situação regular, ruim ou péssima, o que encarece o transporte e provoca perdas de cargas.
Um dos principais problemas na cadeia de abastecimento brasileira é o déficit estrutural de armazenagem. O Brasil enfrenta um descompasso crescente entre a produção agrícola e a capacidade de estocagem. Em 2025, o déficit chegou a 134 milhões de toneladas, limitando a capacidade de armazenamento a apenas 60% da safra nacional. Outro gargalo é a dependência excessiva do modal rodoviário. Os altos custos com combustíveis, pedágios e manutenção, ou seja, os custos logísticos, atingiram 15,5% do PIB em 2025. A falta de integração entre modais (ferrovias, portos) atua como um freio severo na eficiência.
Os eventos climáticos extremos, cada vez mais comuns nos tempos atuais, como as secas severas e as inundações, como a do Rio Grande do Sul, prejudicaram a colheita, a qualidade dos grãos e o escoamento da produção em 2024, gerando prêmios elevados e necessidade de importação. Eventos extremos afetam 70% do transporte brasileiro. Disputas comerciais e insegurança no transporte de cargas, com roubos frequentes e de difícil repressão, impactam a operação. Cerca de 65% das empresas que usam material importado relatam dificuldades na cadeia de suprimentos.
A instabilidade na cadeia de abastecimento gera aumentos de custos: 52% das empresas previram aumento nos preços de transporte em 2025, e a tendência vem se mantendo em 2026, pressionando os preços finais ao consumidor.
Será criado uma diretoria no Ministério com o encargo de facilitar a chegada ao consumidor dos produtos dos pequenos produtores rurais, ou de produtores dos diversos itens de consumo caseiro, através do uso da Inteligência Artificial, para colocar nos catálogos dos varejistas as ofertas disponíveis, considerando o tipo do produto, suas características, o preço sugerido e a localização geográfica do produtor.
Serão criados escritórios do Ministério nos principais portos que recebem cargas de alimentos importados, com a finalidade de garantir um tratamento diferenciado para este tipo de mercadoria, evitando a perda por demora no processamento e garantindo a agilidade do embarque nos terminais de carregamento.
Será garantida a prioridade de tráfego em caminhos alternativos para cargas de alimento perecível, em coordenação com a Defesa Civil, em caso de eventos climáticos extremos ou catástrofes ambientais.
